STM mantém condenação de casal de militares por desvio e venda de munição restrita das Forças Armadas

O STM manteve a condenação de um casal de militares do Exército -- ele capitão e ela tenente -- por terem desviado e vendido munições de uso restrito das Forças Armadas. Eles respondem pelos crimes de peculato e posse ilegal de munição restrita. O capitão foi sentenciado a sete anos e oito meses de prisão, enquanto que sua esposa foi condenada a quatro anos. 

Em maio do ano passado, o casal foi preso em flagrante pela Polícia Rodoviária de SP, em Atibaia, onde foram apanhados com 1397 cartuchos de munição 5.56mm e 3,2 mil reais em dinheiro. A investigação revelou, ainda, que o capitão desviou 560 munições de 7.62 mm após um exercício de tiro em Campinas. À época, o militar desviou toda a munição de seu quartel, determinando ao seu subordinado que registrasse o uso total do equipamento na prática de tiro. O sargento, porém, comunicou a ordem a um superior, que determinou a devolução do armamento desviado. Mas já era tarde demais, o casal estava no Rio de Janeiro, onde as munições 7.62 mm foram vendidas. 

O desvio ocorreu no Centro de Instrução de Operações Urbanas, local onde tropas são preparadas para operações de Garantia da Lei e da Ordem, GLO, muitas vezes para combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. 

Após o caso vir à tona, o capitão do Exército alegou que demonstrou arrependimento e ele próprio buscou recuperar parte do material desviado, assumindo total responsabilidade pelo feito. A defesa recorreu também no caso da tenente, argumentando que ela não participou do crime. O MPM pediu a elevação da pena dos dois réus.

Na decisão, o ministro Lúcio Mário de Barros Góes rejeitou os recursos e acatou parte dos pedidos do Ministério Público Militar. O magistrado apontou que o crime é gravíssimo, já que as balas desviadas eram de fuzil e foram vendidas no Rio de Janeiro.