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STJ suspende aposentadoria de desembargadora investigada na Faroeste

12.02.21 13:40

O Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão do processo administrativo relativo à aposentadoria da desembargadora Ilona Márcia Reis. Ela é acusada de envolvimento no esquema revelado pela Operação Faroeste. Segundo o Ministério Público Federal, magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia teriam negociado sentenças em troca de propina.

A decisão é do ministro Og Fernandes, relator das ações penais e dos inquéritos derivados da Operação Faroeste. A suspensão do processo de aposentadoria da desembargadora ficará em vigor até o julgamento da ação penal contra Ilona e outras pessoas envolvidas na Faroeste. As ações tramitam no Superior Tribunal de Justiça.

A paralisação do processo administrativo foi uma solicitação do Ministério Público Federal. Ilona Márcia está afastada do cargo há dois meses. A preocupação do MPF é que a jurisprudência impede a aplicação do efeito da perda do cargo quando a aposentadoria é efetivada depois do cometimento de crime.

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  1. A aposentadoria do Chico Rodrigues TB vai ser suspensa?? CHICO RODRIGUES É AQUELE PARCEIRO DO BOLSONAZIFASCISTA QUE ENFIOU DINHEIRO ROUBADO NO FIOFÓ para esconder da PF.

  2. À exceção das Excrescências, qualquer servidor do Poder Executivo, aposentado ou na ativa, que crimes que violem o Código de Ética do Servidor, é exonerado se estiver na ativa ou perde a aposentadoria se estiver aposentado. Pq isso nao se aplica aos demais Podres Poderes da República?

  3. A verdade é que o Poder Judiciário tem que dar o exemplo e punir os seus órgãos e membros transgressores da lei. Já nos bastam a desconfiança e falta de credibilidade que temos nos Poderes Executivo e Legislativo, cujos membros se nos apresentam despreocupados em cumprir normas elementares de conduta e probidade.

  4. O judiciário brasileiro é o único lugar do mundo onde juiz condenado é recompensado cim uma enorme aposentadoria. Isso tem que acabar. Culpado tem que ir para a cadeia e sem benefício algum.

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