STJ mantém condenação de Eduardo Azeredo, mas reduz pena
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, confirmou, nesta terça-feira, 11, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo pelo desvio de 3,5 milhões de reais de empresas estatais do estado e uso dos recursos na campanha para reeleição, em 1998. A corte, no entanto, reduziu a pena do ex-chefe...
Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, STJ, confirmou, nesta terça-feira, 11, a condenação do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo pelo desvio de 3,5 milhões de reais de empresas estatais do estado e uso dos recursos na campanha para reeleição, em 1998. A corte, no entanto, reduziu a pena do ex-chefe do Palácio da Liberdade de 20 anos e um mês de prisão para 15 anos, sete meses e 20 dias.
O relator do processo, ministro Jorge Mussi, considerou que a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais impôs dupla punição ao ex-governador pelo crime de peculato, o "que não se coaduna com o direito pátrio e deve ser corrigido", e, por isso, propôs a reforma. O voto foi seguido pelos demais magistrados.
Os ministros mantiveram a condenação do ex-governador por considerarem-na amparada em provas documentais e periciais obtidas com a quebra do sigilo bancário e em provas orais. "O decreto condenatório expedido pela instância ordinária encontra-se amparado por vasto contexto fático-probatório, constituído não só por elementos de informação obtidos durante a fase inquisitorial, mas também por provas documentais e periciais obtidas a partir de afastamento de sigilo bancário e, ainda, de provas orais coligidas no curso da instrução criminal", escreveu Jorge Mussi.
Azeredo ainda pode recorrer ao próprio STJ por meio de embargos de declaração. Ele permanecerá em liberdade até o trânsito em julgado do processo. Ou seja, após esgotados todos os recursos possíveis.
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Comentários (10)
Luiz
2020-02-12 11:32:33Recursos para chegar a prescrição, essa a meta.
JULIO
2020-02-12 07:17:34Em liberdade até hoje, é mais um caso que caminha para a prescrição, para a impunidade... Com a redução da pena, e a possibilidade de recorrer infinitamente até o " transitado e julgado" é mais um caso de político poderoso que a Justiça e as Leis protege. Esse é o nosso Brasil....
Juarez
2020-02-11 21:47:25Empipocou ... azarado !!!
So o Voto Salva!
2020-02-11 21:12:00Nao entendi o porque da reducao da pena, o cara faz o juiz e o tribunal perder tempo e dinheiro em jugar um caso ja julgado e com sentenca ja definida, nessa palhacada e mesmo assim o Juiz de esse presentaco, nesses casos devia ser o contrario, apelou para ir a cortes superiores e perdeu de novo, tinha que aumentar a pena e acabar com essa palhacada, com certeza o reu ia pensar muito antes de apelar em casos que ele sabe que vai peder. Esse congresso e STF que temos sao os responsaveis por isso
Newton
2020-02-11 21:02:49Mais uma piada sem graça desse STF!!! Esse cara nunca será preso em cadeia, vai cumprir uma prisão domiciliar e olha lá.....
MARIO KUME
2020-02-11 20:19:2215 anos, sete meses, vinte dias e 23 horas... Parem com isso !!!
LuisR
2020-02-11 20:01:34Se fica em liberdade até o trânsito em julgado terá liberdade até a morte, mesmo que morra daqui 100 anos!
Osmar
2020-02-11 19:49:50Cadeia neste salafrário, picareta e ladrão ! Quando este ladrão vai preso ? Esqueci que só ladrão de galinha vai preso por que não tem dinheiro pra distribuir ! Se prender a banda podre do STF solta !
Paulo.Quaresma
2020-02-11 19:42:56...após o trânsito em julgado, ou seja, NUNCA.
EDNO
2020-02-11 19:42:0415 anos, 7 meses e 20 dias. Kkkk. O larápio esto livre, leve e solto. Graças ao STF. Nunca cumprirá nem mais um minuto. Triste.