STJ aceita denúncia contra Witzel e prorroga afastamento por um ano

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou nesta quinta-feira, 11, denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o governador afastado do Rio, Wilson Witzel (foto), pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-juiz, portanto, passa ao status de réu na esteira da Operação Tris in Idem.

O colegiado, formado pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, à unanimidade, ainda prorrogou o afastamento de Witzel do cargo. Em princípio, a medida cautelar se encerraria no fim deste mês, mas, agora, perdurará por mais um ano.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, entendeu que "o afastamento da função é medida que se impõe". O magistrado declarou que as razões que levaram o STJ a retirar Witzel do governo do Rio "permanecem hígidas e, agora, com o recebimento da denúncia, robustecidas pela demonstração da justa causa".

Pela decisão, Witzel não poderá voltar ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, de onde foi despejado em novembro de 2020, nem adentrar o espaço do Palácio Guanabara.

De acordo com as investigações, Witzel usou o próprio cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou 554,2 mil reais em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua mulher.

A PGR sustenta que o esquema beneficiou três grupos "que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos". Os diferentes eixos eram comandados por Pastor Everaldo, presidente do PSC, pelo empresário Mário Peixoto e por José Carlos de Melo, pró-reitor administrativo da Universidade Iguaçu.

No julgamento desta quinta-feira, subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, detalhou a denúncia e as provas colhidas no curso da investigação e lamentou o caso. “Usaram a pandemia em benefício próprio. Talvez seja a coisa mais terrível nesse momento de calamidade”, criticou.