STJ acaba com farra de reajuste para vereadores da Câmara de Natal
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, barrou a concessão de reajustes para vereadores da Câmara Municipal de Natal. O aumento seria incorporado aos contracheques dos parlamentares a partir de janeiro de 2022. A lei municipal que previa o reajuste estabelecia o aumento nos salários de 17 mil reais para 19,5 mil reais. A...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, barrou a concessão de reajustes para vereadores da Câmara Municipal de Natal. O aumento seria incorporado aos contracheques dos parlamentares a partir de janeiro de 2022.
A lei municipal que previa o reajuste estabelecia o aumento nos salários de 17 mil reais para 19,5 mil reais. A norma foi aprovada neste mês e beneficiaria os vereadores da legislatura de 2021 a 2024.
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte chegou a proibir o incremento sob o argumento de que a norma foi editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O desembargador Claudio Santos, do Tribunal de Justiça do estado, no entanto, derrubou a decisão e permitiu o reajuste. Foi então que a Corte de Contas potiguar acionou o STJ.
Ao analisar o caso, Humberto Martins anotou que a lei que previa o aumento "tem real possibilidade de causar grave lesão à ordem pública" e frisou que está em vigor uma legislação federal que veda expressamente qualquer aumento remuneratório para agentes públicos até esta sexta-feira, 31.
"A justificar a comprovada lesão à economia pública, ressalto que tal aumento, permitido por decisão liminar apenas, poderá gerar um total descontrole nos gastos da municipalidade, com potencial de incentivar outros municípios a tentarem o mesmo, quando ainda vivenciamos as graves consequências dos danos sociais e econômicos propiciados pela pandemia de covid-19 instalada no ano de 2020", completou.
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Comentários (9)
Ayrton
2022-01-01 11:18:13Esse desembargador não está vivendo no Brasil, que é que fiscaliza um ato descabido como esse, está difícil de acabar com o coronelealismo que ainda impera no Brasil.
PAULO
2022-01-01 11:01:39Humberto Martins tomou uma decisão sensata. MAS SERÁ QUE ELE TEM MORAL P/ ISSO? Na minha opinião, um magistrado q sempre toma decisões à favor dos corruptos, que tem o filho implicado com CORRUPÇÃO... "Lava-Jato afirma que filho do presidente do STJ recebeu R$ 40 milhões em troca de exercer influência em processos na corte." ...não serve à justiça, serve aos corruptos de colarinho branco. Todos magistrados q atacaram a Lava Jato, fizeram isso para para se blindarem mutuamente. Moro 🇧🇷
Helio
2022-01-01 10:01:02E o Brasil continuará nesse eterno subdesenvolvimento premiando quem não merece ser premiado, enaltecendo quem não merece ser enaltecido. Os países existm para propiciar o bem-estar aos seus povos. O Brasil existe apenas para propiciar o bem estar para a Classe Política. Na hora de elevar o próprio bem estar, não existe oposição, situação, direita, esquerda, centro: eles se unem para a própria manutenção no poder e seu bem estar. Triste País é o nosso! Belo
MARCOS
2022-01-01 08:03:03Esqueceu o que outros vereadores fizeram por todo o Brasil, como as benesses que aqueles pilantras de Manaus aprovaram para si?
Maria
2021-12-31 17:45:27MORO PRESIDENTE 2022! 🇧🇷🇧🇷🇧🇷🇧🇷
MARCOS
2021-12-31 17:34:06Moro na Presidência em 2023.
MARCOS
2021-12-31 17:33:43Que essa decisão seja estendida a todos os níveis da administração pública, executivo, legislativo, judiciário e todas as câmaras de vereadores e assembléias legislativas do país.
AMAURY FEITOSA
2021-12-31 13:37:05.. pelos dados mostrados a decisão do TCU e STF é questionável sob quaisquer aspectos legais ou administrativos pois fica claro que apenas corrigem pela inflação seus proventos . os orçamentos dos entes públicos foram todos feitos ajustados à inflação e mostra a invasão de um poder em outro algo absurdo inconstitucional injusto e clara mostra de politização de uma decisão hipócrita imoral e cínica .. os idiotas adoram é claro mas que zurrem como sempre.
Paulo Santos
2021-12-31 12:42:43Farra só pra esses vagabundos do STJ. Acorda Brasil!!! MORO 22🇧🇷🇧🇷🇧🇷