STF retoma julgamento sobre investigações com dados financeiros
21.11.19 14:32
O Supremo Tribunal Federal (foto) retoma na tarde desta quinta-feira, 21, o julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros para investigações criminais. Após um extenso voto do presidente da corte, ministro Dias Toffoli, a sessão será retomada com o voto do ministro Alexandre de Moraes.
Na quarta-feira, 21, Toffoli deixou os próprios colegas em dúvida com seu voto, pois não definiu sua posição sobre o compartilhamento de dados do antigo Coaf, atualmente chamado de UIF, e nem sobre a investigação envolvendo o filho do presidente e senador Flávio Bolsonaro. O ministro, que é relator do processo, se limitou a estabelecer balizas sobre o caso que motivou o julgamento da corte: uma ação penal contra dois sócios de um posto de gasolina condenados com base em relatórios da Receita compartilhados com o MPF.
A partir disso, Toffoli defendeu o compartilhamento de dados entre a Receita e o Ministério Público sem autorização judicial, desde que não sejam compartilhadas informações como extratos bancários e Imposto de Renda. O ministro ainda argumentou que nos, casos em que o MP abrir investigações com base em representações fiscais do órgão, elas devem ser imediatamente comunicadas à Justiça.
Apesar de não ter pronunciado seu voto sobre o compartilhamento de dados entre a UIF, o ministro indicou ser favorável ao mecanismo que vinha sendo adotado até sua decisão de julho, que suspendeu todas as investigações no pais com base em compartilhamentos sem autorização judicial.
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Esses magistrados estão a interpretar a Constituição ou a legislar o que deve ou não ser feito, de novo? Além da Prisão em 2a. Instancia, acho pertinente o Legislativo decidir isso também. O STF já fez muita "lambança". Tem que aparecer um influenciador digital que insista com o povo a necessidade de não reeleger, se ao menos houver duvida sobre o Parlamentar.
Estão articulando para esconder os poderosos. Aqueles que roubam o povo em uma tacada só. Não é o ladrão que assalta um ou outro na rua. É O LADRÃO DA NAÇÃO TODA.