STF retoma julgamento sobre anulação das condenações de Lula

O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira, 15, o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (foto) na Lava Jato.

A deliberação ocorre um mês após Edson Fachin decidir que a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada por Sergio Moro até novembro de 2018, é incompetente para julgar os processos do petista. O ministro remeteu as ações penais para a Justiça Federal do DF, a qual deve avaliar se convalida ou não os atos processuais.

Na tarde da última quarta-feira, por nove votos a dois, os ministros entenderam que cabe ao plenário e não à Segunda Turma avaliar o caso de Lula. Os 11 integrantes do colegiado, então, avaliarão recursos da Procuradoria-Geral da República e do ex-presidente.

De um lado, a PGR pede a revisão da decisão de Fachin e o restabelecimento das condenações de Lula. Na outra ponta, o petista requer que o STF mantenha em tramitação todos os processos em que aponta supostas irregularidades em julgamentos ligados à extinta força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

O plenário deve analisar ainda se mantém ou derruba a suspeição de Sergio Moro. No mês passado, por três votos a dois, a Segunda Turma reconheceu que o ex-juiz foi parcial ao julgar e processar o caso do tríplex do Guarujá.

Fachin defende que, se Moro, que atuou como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, não tinha competência para julgar Lula, logo não pode ser considerado parcial. Alguns ministros, no entanto, adiantaram posição contrária ao argumento. Na sessão de ontem, Cármen Lúcia, por exemplo, declarou que o "plenário não é revisor de Turma".