STF julga na próxima quarta-feira ação sobre reforma do Código Eleitoral

A pedido de Dias Toffoli (foto), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, agendou para a próxima quarta-feira, 8, uma sessão extraordinária para o julgamento de uma ação em que deputados, senadores e entidades pedem a suspensão da tramitação em regime de urgência na Câmara da reforma do Código Eleitoral e a criação de uma comissão especial para a discussão do tema.

O julgamento acontecerá na plataforma virtual da corte, com início à 0 hora e término às 23 horas e 59 minutos. Em alinhamento a Toffoli, Fux frisou a “excepcionalidade” e “urgência do caso“. O presidente da Câmara, Arthur Lira, acompanhará a deliberação com lupa, uma vez que, para valerem em 2022, as novas regras desenhadas pelos deputados precisam ser aprovadas na casa e no Senado até outubro.

O principal trecho da reforma do Código Eleitoral prevê a criação de uma quarentena de cinco anos para os juízes, promotores, procuradores, policiais e militares que desejarem concorrer às eleições.

No mandado de segurança impetrado no Supremo, parlamentares e entidades alegam que o texto foi redigido a toque de caixa, sem passar por comissões ou ter a participação social. Sustentam, ainda, que o projeto resulta em retrocessos, como a diminuição da transparência e da fiscalização de partidos e fundações partidárias.

Em ofício enviado a Dias Toffoli, relator do processo, Lira disse que respeitou o regimento interno da Câmara e declarou que não cabe interferência judicial no caso. O presidente da casa acrescentou que o processo está “maduro o suficiente” para a votação, também agendada para a próxima quarta-feira.