Socorro a estados: Maia pede texto de consenso entre Câmara e Senado

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (foto), criticou nesta quinta-feira, 16, a decisão da Mesa Diretora do Senado de anexar o plano de socorro a estados e municípios aprovado pelos deputados nesta semana a uma proposta de autoria do senador Antonio Anastasia, do PSD, que estava com tramitação parada. Na avaliação do parlamentar, o movimento “não é uma fórmula que vai gerar equilíbrio na relação entre as duas casas”.

A proposição de Anastasia estabelece a obrigatoriedade de a União ajudar os entes federativos durante períodos de calamidade pública, nas áreas de assistência social e saúde. Ao unir os textos, o Senado tomou o protagonismo e garantiu a palavra final. Isso porque, quando a matéria for aprovada, seguirá para o crivo da Câmara e, se alterada, voltará para as mãos dos senadores.

De acordo com Maia, a iniciativa deve gerar um impasse. “Os deputados podem ficar sem ter vontade de votar o do Senado e os senadores sem vontade de votar o da Câmara. E, com esse conflito, quem sai prejudicado? A sociedade”, avaliou. O parlamentar classificou como “desnecessária" a investida. “O Senado tem todo o direito de modificar e de, inclusive, sentar à mesa conosco e discutir um acerto do Congresso Nacional para que esse acordo vá à sanção presidencial. Vai muito mais forte”, emendou.

Encabeçada por Maia, a proposição aprovada pela Câmara prevê a recomposição pela União das perdas de arrecadação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal), com impacto fiscal estimado em 80 bilhões de reais. Além disso, a proposta suspende dívidas dos entes federados com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, ao custo de 9,6 bilhões de reais. Senadores reclamam de não terem sido ouvidos na fase de construção da matéria. 

“O que tem como funcionar é o senador Anastasia e os outros dialogarem com a Câmara para encontrar um texto que tenha respaldo nas duas casas. Mudar o projeto não é necessário. Não tem ninguém que esteja aqui para não cumprir a sua palavra”, disse. “Nunca nos negamos a ouvir. O problema é que o governo não queria dialogar. O que o governo queria era impor uma posição do ministro da Economia, que não resolveria o problema dos estados e municípios”, completou.

Com a avaliação de que a proposta desenvolvida por Maia é um “cheque em branco”, a equipe econômica da gestão Jair Bolsonaro já apresentou uma contraproposta. Trata-se de um pacote de 77,4 bilhões. A maior fatia refere-se a repasses diretos. Serão 40 bilhões de reais distribuídos, com base em critério per capita, a fundos de saúde, a programas de alimentação, ao sistema único de assistência social e a transferências livres.