Sob pressão, governo adia decisão sobre isenção a etanol americano

O pedido dos Estados Unidos para que o Brasil amplie a importação de etanol com zero imposto não foi incluído na pauta do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que se reúne nesta quarta-feira, 12. O órgão é ligado ao Ministério da Economia, mas conta com representantes de outras pastas, como o Itamaraty, o Ministério da Agricultura e a própria Presidência da República. 

Nos bastidores, o embaixador dos EUA no Brasil, Todd Chapman, trava uma queda de braço com o setor açucareiro, que quer o fim das isenções ao combustível americano. A decisão sobre a contenda, que será política, ainda não foi tomada. A atual cota, que permite a importação de 750 milhões de litros de álcool combustível sem imposto por ano, vence no final de agosto. 

Em entrevista na noite de ontem, Donald Trump ameaçou retaliar o Brasil caso não seja atendido.  “No que se refere ao Brasil, se eles impõem tarifas, nós temos de ter uma equalização de tarifas. Vamos apresentar algo que tenha a ver com tarifas e com justiça. Porque muitos países, por muitos anos, têm nos cobrado tarifas para fazer negócios, e nós não cobramos deles. E isso se chama reciprocidade, se chama tarifas recíprocas, e talvez você veja algo sobre isso muito em breve”, disse o presidente norte-americano. 

A declaração deve ser encarada com cautela, segundo interlocutores do governo brasileiro. “Não fica claro ao que ele está se referindo. Se quiser reciprocidade, teremos que negociar outras contrapartidas”, diz um integrante do governo, referindo-se ao mercado de etanol nos EUA.

Além do campo tarifário, o imbróglio pode colocar água no chope dos diplomatas brasileiros que vêm negociando acordos comerciais com os Estados Unidos, incluindo o tratado sobre boas práticas regulatórias, revelado por Crusoé em julho. Em razão da aproximação com Washington, considerada prioridade no governo Bolsonaro, setores mais alinhados ao chanceler Ernesto Araújo têm maior simpatia pelos pedidos de Todd Chapman, que também se aproximou da primeira-família. 

No ano passado, o governo Bolsonaro elevou de 600 para 750 milhões de litros a cota de importação de etanol isenta de tarifas, atendendo ao lobby americano, que agora pressiona Brasília para zerar de vez os impostos, sem qualquer limitação de cota. Os usineiros brasileiros pedem, por sua vez, que seja restabelecida a Tarifa Externa Comum do Mercosul, de 20%, argumentando que os EUA não cederam qualquer contrapartida às exportações de açúcar do Brasil.

Para a safra que se inicia em outubro, por exemplo, os produtores brasileiros de açúcar foram agraciados com uma cota de 152,7 mil toneladas livres de impostos nos EUA. A fatia é inferior à concedida para a República Dominicana.

Contrariado, o agronegócio não quer ceder ainda mais do que já cedeu no ano passado. O setor quer maior abertura do mercado açucareiro americano e pede também para que Washington cumpra com a implementação do etanol E15 (15% de álcool adicionado à gasolina, contra os 10% atuais), o que aumentaria a demanda pelo produto extraído da cana brasileira.