Sete razões por que a validação da eleição de Maduro não vale nada

A corte constitucional da Venezuela validou nesta quinta-feira, 22, a fraude eleitoral do ditador Nicolás Maduro e, imediatamente, teve a sua própria isenção contestada dentro e fora do país. O fato de o tribunal ser controlado pelo regime bolivariano, contudo, não é a única razão para que essa sentença não possa ser levada a sério.

Três entidades internacionais de fomento à democracia e proteção aos direitos humanos – o Observatorio Global de Comunicación y Democracia, a Aliança Global CIVICUS e Iniciativa para a Democracia Digital (IDD) – elencaram, em parceria com o site venezuelano Efecto Cocuyo, … motivos por que Maduro feriu de morte a credibilidade das eleições realizadas em 28 de julho.

A esta altura, mesmo que o regime apresentasse as atas que vêm sendo cobradas desde o primeiro momento, sua autenticidade já não poderia ser garantida – mais uma razão para que seja inaceitável a complacência do governo Lula com o vizinho autoritário.

Veja a seguir os problemas na apuração e validação do resultado das urnas:

1. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (equivalente ao TSE brasileiro) sempre forneceu aos partidos políticos um arquivo com todas as atas individualizadas. Isso não aconteceu desta vez.

2. Em todas as eleições, 1% das urnas, escolhidas aleatoriamente de locais de votação em todo o país, são selecionadas para análise na quarta-feira seguinte à eleição. Diante de representanes dos partidos políticos, a integridade do software é verificada, uma nova ata dos votos é impressa e cotejada tanto com os comprovantes em papel coletados num repositório da própria máquina quanto com as atas entregues aos emissários dos candidatos no dia da votação. Esse procedimento também não foi realizado.

3. Todas as atas de votação contém um código (hash) com duas partes, uma que fica em poder do Conselho Eleitoral, outra que fica registrada no material entregue aos partidos. A junção das duas partes do código permite autenticar as atas. Depois de quase um mês da eleição, a possibilidade de que atas falsas tenham sido criadas se multiplicou. Se na eventual apresentação dos documentos não houvesse coincidência entre as partes do código surgiria um impasse – uma situação de "a palavra do governo contra a palavra da oposição".

4. Nicolás Maduro recorreu ao tribunal constitucional da Venezuela antes que todos os recursos no Conselho Eleitoral tivessem sido esgotados. Além disso, segundo juristas venezuelanos, recorreu a uma ação que não servia para a finalidade pretendida – uma validação da eleição. Do ponto de vista legal, a "auditoria" deveria ser considerada nula.

5. O órgão da corte constitucional que validou a eleição fraudulenta é composto por três magistrados: Caryslia Beatriz Rodríguez, Fanny Márquez Cordero e Inocencio Figueroa Arizaleta. Apenas o último não tinha vínculos diretos com o regime de Maduro antes de tornar-se juiz dessa corte.

6. A identidade e a área de atuação dos peritos que municiaram a corte constitucional são desconhecidas. Em todas as imagens produzidas pela ditadura e distribuídas à imprensa, eles aparecem com máscaras de papel como as usadas na pandemia.

7. A metodologia utilizada na perícia das atas e urnas jamais foi revelada. Não se sabe o tamanho da amostra utilizada nem como ela foi escolhida, o que fere não só a transparência, mas a credibilidade técnica do procedimento.