Servidores reclamam das tentativas de intimidação de ministro

Servidores da Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Ascema Nacional, protestaram na quinta-feira, 20, contra a pressão realizada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto), sobre o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, pela liberação dos estudos para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, no Amapá.

Em nota, eles afirmaram que a decisão do Ibama deve ocorrer "sem ingerência política ou tentativas de intimidação".

"O ministro tem invadido de maneira inaceitável as atribuições de um órgão de Estado, exercendo pressão pública indevida sobre o Ibama, que é uma autarquia federal com competência técnica e autonomia para decidir sobre processos de licenciamento ambiental.

O Ibama não está subordinado ao Ministério de Minas e Energia, e suas decisões devem ser pautadas exclusivamente na legislação ambiental vigente e na ciência, sem interferências políticas ou interesses externos."

Na quinta, o ministro de Minas e Energia de Lula insinuou que faltaria "coragem" ao presidente do Ibama para autorizar a licença ambiental requerida pela Petrobras.

"Acredito que há um receio dele de ter a coragem de falar com o povo brasileiro qual a resposta dele. Não quero levar para o lado pessoal, quero falar institucionalmente. [Mas] eu acho que ele está receoso de dizer."

"Constrangimento institucional"

Silveira também reclamou que pediu duas reuniões sobre o tema, mas foi ignorado por Agostinho.

"Qualquer ministro de Estado que pedir uma audiência com uma das minhas vinculadas e não for respondido de imediato, marcando data, tenho certeza que [o responsável] seria repreendido por mim. Porque nós somos um governo, e o governo deve trabalhar uníssono no interesse da população brasileira. Eu já fiz o pedido, reiterei o pedido, mas não recebi nenhuma resposta."

Segundo a Ascema, as manifestações públicas do ministro, sugerindo falta de coragem por parte de Rodrigo Agostinho, "configuram uma tentativa de constrangimento institucional e demonstram um total desrespeito às normas que regem o processo de licenciamento ambiental no Brasil".

"O Ibama atua de forma técnica, seguindo critérios científicos e normativos, e qualquer empreendedor submetido ao licenciamento ambiental deve cumprir rigorosamente a legislação. Não cabe a agentes externos tentar interferir sobre decisões técnicas, especialmente quando essas declarações partem de membros do próprio governo", acrescentaram.

Técnicos não recomendam pesquisa

Os técnicos do Ibama recomendaram, em fevereiro, que o instituto vinculado ao Ministério do Meio Ambiente negue o plano apresentado pela Petrobras para a realização de pesquisas sobre eventual exploração de petróleo da Margem Equatorial, na foz do rio Amazonas, no Amapá.

Contudo, a decisão que contraria os interesses do governo Lula não é definitiva.

A palavra final sobre liberação será do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

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