Parlamentares vão analisar 25 medidas provisórias na volta do recesso
Na volta do recesso parlamentar, deputados e senadores vão encontrar pelo menos 25 medidas provisórias na pauta do Congresso Nacional. As MPs são editadas pelo presidente da República em casos de urgência e têm efeitos imediatos, mas precisam ser votadas pelo Congresso para virarem lei. Entre os parlamentares, há consenso de que boa parte delas...
Na volta do recesso parlamentar, deputados e senadores vão encontrar pelo menos 25 medidas provisórias na pauta do Congresso Nacional. As MPs são editadas pelo presidente da República em casos de urgência e têm efeitos imediatos, mas precisam ser votadas pelo Congresso para virarem lei. Entre os parlamentares, há consenso de que boa parte delas corre o risco de caducar.
Duas MPs apresentadas no começo de setembro ainda não tiveram nem sequer a designação de comissão especial para debatê-las e devem perder os efeitos no mês que vem: a que cria a carteira de estudante digital e a medida provisória que dispensa a obrigatoriedade da publicação de licitações de órgãos públicos em jornais. Essas medidas provisórias estão paradas na Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
Seis MPs foram editadas depois do recesso e só terão andamento depois que deputados e senadores voltarem ao batente. Uma delas transforma cargos comissionados da Polícia Federal em funções de confiança. Uma outra muda as regras para a escolha de reitores em universidades e institutos federais.
Dezesseis medidas provisórias tramitam em comissões mistas. Algumas devem ficar no centro de acirrados debates na volta do recesso, como a MP que altera as regras para a regularização fundiária de terras rurais. Uma das novidades é o aumento da área passível de legalização a partir de declarações fornecidas pelo próprio dono, sem a necessidade de averiguação pelas autoridades. Essa MP já recebeu 542 emendas e é alvo de interesses e resistências de parlamentares de vários estados.
Também tramitam em comissões outras medidas provisórias, como a que autoriza a União a contratar instituições financeiras para gerir recursos de multas ambientais, o fim da exclusividade da Casa da Moeda do Brasil, a extinção do DPVAT e a criação do Programa de Trabalho Verde e Amarelo.
Das 25 propostas em tramitação no Congresso, só uma foi aprovada pela Câmara e agora está no Senado: a que concede pensão a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. Duas medidas provisórias já foram aprovadas em comissão mista e agora aguardam a deliberação da Câmara: a que muda regras para financiamento de dívidas de produtores rurais e a que transfere terras da União para os estados de Roraima e Amapá.
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Comentários (8)
Uira
2020-01-18 21:06:42O IPVA já é caro e as condições viárias são deprimentes, então o sujeito vê o DPVAT e se pergunta pq é que ele está pagando aquilo quando o Estado já toma mais do que o suficiente dele. O resto das medidas não parecem ter grande apelo ou sensibilidade junto ao cidadão, o que o Congresso fizer com eles não será objeto de escrutínio ou interesse maior do cidadão.
Uira
2020-01-18 21:03:17O DPVAT, mesmo que ele possam ter uma função social relevante, ninguém realmente quer pagar por ele, pois há uma relação inversa entre o valor do IPVA e quem realmente utiliza o seguro do DPVAT. Motociclistas pagam valor menor de IPVA e são os que mais fazem uso do seguro, enquanto motoristas pagam valor maior do IPVA e respondem proporcionalmente muito menos pelos valores recebido. Portanto, mesmo que haja uma função social, as pessoas não devem querer pagar por ela.
Uira
2020-01-18 20:59:41Antes o valor da carteirinha era diluído no ganho que ela proporcionava em termos de desconto, mas agora todo mundo sabe que isto é uma mera burocracia e um monopólio que sustenta alguém, o que significa que pagar por ela se tornou uma dor que só será apagada quando os indivíduos que sabem desta possibilidade morrerem. Com certeza não há ninguém, a não se jornais (isto se eles ligarem para isto), que veem qq lógica em que licitações de órgãos públicos sejam publicados em jornais.
Uira
2020-01-18 20:55:18Alguém acha que estudante quer realmente pagar pela carteirinha de estudante? Na era da internet, onde o que não faltam são produtos e serviços "grátis", pq alguém iria querer pagar pela carteirinha de estudante. A MP pode até ir contra o interesse de setores da Câmara, mas certamente atende aos anseios da sociedade. Quando a carteirinha era cobrada, o sujeito não sentia a dor pq ele não considerava que havia outra alternativa, mas agora ele sabe que ela pode ser de graça.
Rafael
2020-01-12 18:01:15E ainda tem quem defenda o Inhonho!
Jose
2020-01-12 03:41:39Então querem aprovar a MP da grilagem? Este desgoverno não tem mais limites. Quer legalizar o crime contra o patrimônio público. Mais um assalto à população!
LuisR
2020-01-11 18:27:30Acho os parlamentares pessoas muito boas e honestas que querem somente o bem do povo.
Jose
2020-01-11 18:00:17Vai q Bolsonaro é corrupto, enche o bolso desses bandidos de grana, e acaba com a nossa esperança? Tudo é aprovado como ele quer, com pronunciamentos altruisticos da bandidagem, q é federal, como diz Chico Buarque, "O cooptado ".