Senado pode votar prisão para quem machucar animal da PM

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira, 6, uma proposta para punir quem agride, maltrata ou mata animais a serviço da Polícia Militar. A medida deve beneficiar não apenas os cachorros serviço das corporações, como também cavalos e mesmo búfalos utilizados em tropas militares.

O texto é de autoria de dois senadores do Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (União) e Nelsinho Trad (PSD). Pelo texto, quem "ofender a integridade física ou a saúde do animal policial ou militar" pode ter uma pena de um a quatro anos de prisão, além de multa.

A pena pode ser ampliada até sete anos de prisão e multa, caso a ação resulte na morte do animal. Só será considerado "animal militar" aquele que estiver no exercício da função.

Pela proposta, qualquer militar poderá defender o animal da agressão sob a justificativa de "legítima defesa". No entanto, se for ele o responsável pela agressão ao animal, o agente deverá ser responsável por cobrir os custos de recuperação do animal.

Para Nelsinho e Soraya Thronicke, a situação dos animais utilizados em ações policiais ou militares é diferente e merece uma atenção específica da legislação.

"As vidas desses animais policiais ou militares estão na linha de
frente contra traficantes de drogas e criminosos violentos todos os dias.
Inclusive, em geral, eles são os primeiros enviados para inspecionar cenas de
crimes perigosos envolvendo drogas, bombas ou outras situações de alto
risco", justificam, lembrando que no estado da Flórida já há uma legislação similar, prevendo multa de mil dólares (4.970 reais, na cotação atual) e 15 anos de prisão ao agressor.

"É evidente que os animais policiais ou militares precisam de maior proteção da lei, tendo em vista as situações perigosas que enfrentam no dia a dia de trabalho e pelo vínculo que compartilham com seus colegas humanos", concluem. O texto ainda tem um longo caminho de votação em plenário e na Câmara.

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