Senado detalha ao STF conexão entre investigados e provas colhidas pela CPI

A Advocacia do Senado encaminhou ao Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira, 17, um documento em que descreve os nomes dos indiciados pela CPI da Covid, os crimes em que foram enquadrados e a lista de provas orais e documentais que pesam contra cada um.

A papelada é uma resposta a uma petição na qual a Procuradoria-Geral da República, comandada por Augusto Aras, afirmou à corte que seu trabalho estava prejudicado pela desorganização dos documentos recebidos da CPI. O órgão alegou que as informações desconexas não demonstravam uma ligação entre "os indiciados e os documentos pertinentes ao possível crime praticado”.

No início do mês, a ministra Rosa Weber ordenou que a PGR sanasse as dúvidas diretamente com a CPI e observou que não havia "óbice a que Ministério Público - ou mesmo a Polícia Federal - operacionalizasse a execução das diligências que repute cabíveis".

Em resposta, a Advocacia do Senado pontuou que nenhuma outra instância do Ministério Público viu problemas na documentação da comissão e frisou que em parte delas, como na Procuradoria da República do Distrito Federal, "as providências que se esperam no que concerne o relatório final da CPI da Pandemia têm sido adotadas".

Além disso, a Advocacia anotou que, caso a PGR precisasse de alguma providência complementar, bastaria ter acionado a Secretaria e Comissões do Senado. "Contudo, até o momento, nenhuma requisição o órgão ministerial formulou a esta Câmara Alta a propósito do relatório final da CPI", destacou.

O órgão disse ainda que, para evitar "novas delongas", optou por relacionar e apresentar diretamente ao STF os principais documentos que embasaram os indiciamentos feitos pela comissão das pessoas que dispõem de foro privilegiado. "Também são destacadas folhas do relatório final com informações relevantes para a melhor compreensão dos fatos em apuração".