Senado convoca sessão para votar autonomia do Banco Central

O Senado convocou para esta terça-feira, 3, sessão remota para deliberar sobre três projetos de lei que estavam na pauta da casa há duas semanas, mas não puderam ser apreciados de forma presencial na semana em que o colegiado aprovou o nome de Kassio Marques para o STF. Dentre os textos que serão votados estão duas proposições que conferem autonomia ao Banco Central. 

De autoria do senador tucano Plínio Valério (foto), do Amazonas, o PLP 19/2019 prevê a independência do BC, estabelecendo que os mandatos da diretoria da autoridade monetária sejam intercalados com o mandato do presidente da República. O texto é relatado pelo senador Telmário Mota, do PROS de Roraima. Também está na pauta o PL 3877/2020, do petista Rogério Carvalo, de Sergipe, que autoriza o BC a remunerar depósitos voluntários feitos por instituições financeiras, em texto relatado pela senadora Kátia Abreu, do PP de Tocantins.

Também está prevista a votação do projeto que restabelece a obrigatoriedade de licitações para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. A proposta é do senador Marcos Rogério, do DEM de Rondônia, com relatoria de seu conterrâneo Acir Gurgacz, do PDT, fundador da empresa de ônibus Eucatur.