Senado aprova projeto que classifica injúria racial como crime de racismo
18.11.21 18:59
O Senado aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira, 18, projeto de lei que classifica injúria racial como racismo e endurece a punição para quem pratica o crime. Agora, o texto segue para a Câmara.
A proposta, de autoria do senador petista Paulo Paim, prevê que a pena, que hoje é de 1 um a 3 anos de reclusão, passe a variar entre 2 e 5 anos de prisão, além do pagamento de multa.
“Ainda testemunhamos, infelizmente, manifestações racistas em nossos estádios, em nossas ruas, espaços públicos e privados, mas deixaremos hoje aqui a lição para todos do que devemos ser: cada vez mais intolerantes com a intolerância. Hoje tratamos de dar um importante passo nesse sentido, declarou o ex-jogador de futebol“, disse o relator da proposta, o senador Romário, do PL do Rio.
O projeto alinha a legislação brasileira à decisão do Supremo Tribunal Federal que, em outubro, tornou imprescritível a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.
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