Senado aprova 'orçamento de guerra' em 2º turno, mas texto volta à Câmara

Por 63 votos a 15, o Senado aprovou nesta sexta-feira, 17, a proposta de Emenda à Constituição do “orçamento de guerra” em segundo turno. O projeto contorna as amarras legais para a ampliação dos gastos públicos durante a crise do novo coronavírus. A casa fez mudanças ao texto original e, portanto, ele volta ao crivo da Câmara.   

A proposição institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações enquanto durar o estado de calamidade pública no país — ou seja, até 31 de dezembro de 2020. Segrega-se, então, o orçamento público, criando uma espécie de folha paralela para as despesas relacionadas à Covid-19. A intenção é que o impacto fiscal da medidas adotadas em meio à pandemia se restrinja a este ano. 

O texto ainda autoriza o Banco Central a comprar e vender direitos creditórios e títulos privados de crédito em mercados secundários. A maior parte das alterações implementadas pelo Senado na matéria, com base no relatório de Antonio Anastasia, podaram este novo poder da instituição.

Entre as mudanças, os parlamentares definiram uma nota mínima aos ativos a serem adquiridos. Eles precisarão ter classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior. Além disso, o banco terá de publicar diariamente as operações realizadas e prestar contas ao Congresso Nacional a cada 30 dias. 

A PEC dá ainda aos parlamentares o poder de suspender qualquer decisão do Poder Executivo "em caso de irregularidade ou de extrapolação dos limites" nas ações.