Senado aprova MP que cria funções de confiança na PF

O Senado aprovou nesta segunda-feira, 25, medida provisória que reestrutura funções e cargos na Polícia Federal e viabiliza gratificações à cúpula da corporação. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

O presidente Jair Bolsonaro aguardava o aval do plenário ao texto para sancionar o plano de socorro a estados e municípios, que prevê o congelamento dos salários do funcionalismo até dezembro de 2021.

A MP transforma 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS, em 344 funções comissionadas e gratificadas, além de criar 516 funções das duas categorias.

A medida deve custar 7,8 milhões de reais neste ano. A MP, que havia sido votada pela Câmara na última quinta-feira, 21, já tinha força de lei, mas perderia a validade se não fosse avaliada pelo Senado até 1º de junho.

O sinal verde ocorreu após Bolsonaro indicar ao Congresso a insegurança jurídica da aprovação da concessão de gratificações à PF após a sanção da lei que proibirá reajustes e a criação de despesas com pessoal em geral. O aval ficou estabelecido em acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Antes de validar o socorro a estados e municípios, o presidente ainda pretende editar uma medida provisória para aumentar em até 25% as remunerações de policiais e bombeiros do Distrito Federal.