Segunda Turma rejeita pedido de Fachin e inicia julgamento de suspeição de Moro

Por quatro votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido do ministro Edson Fachin para adiar o julgamento da suspeição de Sergio Moro (foto) e iniciou na tarde desta terça-feira, 9, a deliberação sobre o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requer que seja reconhecida a parcialidade do ex-juiz.

Fachin usou dois argumentos para justificar o adiamento. O ministro afirmou que os advogados do petista apresentaram hoje um "robusto memorial" no habeas corpus, com um conjunto "relevante" de imputações a Moro, em referência ao material apreendido na Operação Spoofing, que investigou ataques hacker a contas do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República fez a mesma ponderação.

Além disso, Fachin ressaltou que, na decisão em que anulou as condenações de Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou a perda de objeto de dez habeas corpus e de quatro reclamações apresentados pela defesa do petista, entre eles a ação que questiona a parcialidade de Moro. Ele ressaltou que levou o caso ao presidente da corte, Luiz Fux. “É atribuição própria e privativa do relator ordenar e dirigir o processo, julgar prejudicado o feito no HC, pedir dia para julgamento”.

Gilmar, entretanto, entendeu que a decisão de Fachin "não compele nem poderia compelir que o colegiado teria jurisdição esvaziada para avaliação da matéria". "Com toda vênia, é o cachorro que abana o rabo, não o rabo que abana o cachorro", comentou, acrescentando que o julgamento do habeas corpus começou há pouco mais de dois anos e que debates sobre a competência para a deliberação foram vencidos em outras ocasiões.

Na sequência, alinhado a Gilmar, Kassio Marques afirmou que a decisão sobre a perda do objeto do habeas corpus sobre a suspeição de Moro "tem caráter precário e ainda precisa de confirmação pelo colegiado”. Seguiram o mesmo entendimento Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.

Apresentado pela defesa de Lula, o habeas corpus requer que o colegiado reconheça que Moro atuou com parcialidade no processamento e julgamento da ação penal do triplex do Guarujá. Os advogados argumentam que a suspeição comprova-se pelos episódios em que o ex-juiz se opôs à soltura do ex-presidente e aceitou o cargo de ministro de Justiça e Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro, por exemplo.

O julgamento do recurso começou em dezembro de 2018, quando Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do recurso. Gilmar Mendes, no entanto, pediu vista e a deliberação acabou suspensa.

O caso voltou aos holofotes nesta semana, uma vez que, após a decisão em que anulou as condenações de Lula na Lava Jato. Gilmar, então, pautou a suspeição do ex-juiz para esta terça-feira. Em um contragolpe, Fachin pediu o adiamento do julgamento e acionou o presidente da corte, Luiz Fux. O ministro, entretanto, acabou vencido na Segunda Turma.