Segunda Turma do STF começa a julgar em 4 de dezembro habeas corpus de Queiroz

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, em 4 de dezembro, se mantém ou derruba a decisão do ministro Gilmar Mendes que garantiu a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz (foto), ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e de sua mulher, Márcia Aguiar.

A deliberação ocorrerá no plenário virtual. Neste modelo, os ministros têm uma semana para inserir os votos na plataforma do STF. Não há, entretanto, discussão na sede da corte ou por videoconferência.

Queiroz e Márcia são apontados pelo Ministério Público do Rio como peças-chave do esquema de "rachid" no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, a Alerj,

À época em que determinou a suspensão da ordem de prisão preventiva do casal, emitida pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, Gilmar dedicou um capítulo da decisão somente ao que chamou de "ausência de fundamentos suficientes para a imposição da medida cautelar".

O ministro disse, por exemplo, que a suposta "influência" de Queiroz sobre milicianos, um dos argumentos do mandado de prisão, não tem "pertinência direta" com a investigação sobre o rachid. "A rigor, sequer há comprovação de que o investigado chegou a ter diálogos com qualquer outro interlocutor componente de algum tipo de milícia".

"Desse modo, a tese do decreto prisional de que haveria conveniência na instrução criminal é baseada em verdadeiras conjecturas sobre a alegada influência do paciente em grupos milicianos organizados", anotou o ministro.

Além disso, Gilmar deu destaque à "fragilidade" da saúde de Queiroz. "Que (Fabrício Queiroz) foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe", escreveu o ministro.

Integram a Segunda Turma, além de Gilmar, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Kassio Marques.