Rubio confirma "grande possibilidade" de sanções contra Moraes

O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou ter grandes chances de os Estados Unidos usarem a Lei Magnitsky para sancionar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele respondeu a um questionamento feito pelo deputado Cory Mills, durante audiência do Comitê de Relações Exteriores do Partido Republicano.

"Isso [uso da Lei Magnistky] está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça", afirmou.

Em sua pergunta, Mills afirmou que o Brasil tem vivenciado episódios de "censura generalizada e perseguição política", impactando indivíduos em solo americano.

"Eu gostaria de mudar para o Brasil, se você permite, senhor secretário. Como o senhor certamente está ciente da alarmante deterioração dos direitos humanos no Brasil, nós temos observado uma censura generalizada e perseguição política contra toda a oposição, incluindo jornalistas e cidadãos comuns", disse Mills.

"O que estão fazendo agora é uma iminente prisão politicamente motivada do ex-presidente Bolsonaro. Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo americano. Um artigo de 2023 do Financial Times tratou sobre isso."

"O que você pretende fazer e se você estaria considerando sancionar o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, sob a lei Magnitsky?", questionou Mills.

Carta à Casa Branca

Em março, os congressistas americanos Rich McCormick e Maria Elvira Salazar encaminharam uma carta à Casa Branca, solicitando o uso da Lei Magnitsky contra Moraes.

A medida ocorreu após o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro decidir permanecer nos Estados Unidos.

No X, McCormick afirmou que a decisão “do congressista mais votado do Brasil e filho do ex-presidente Bolsonaro” de ficar em solo americano “demonstra deterioração alarmante da democracia no maior país da América do Sul”.

Além disso, os deputados cobraram do secretário de Estado, Marco Rubio, e do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, punições ao “ditatorial juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes” e aos alegados “cúmplices” nas “violações dos princípios democráticos e direitos humanos”.

No documento, os congressistas afirmaram que Moraes representava uma ameaça aos EUA.

Eles mencionaram as ordens do ministro que determinaram a suspensão das redes X e Rumble.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é um projeto de lei bipartidário sancionado pelo ex-presidente Barack Obama em dezembro de 2012.

Ela foi criada com o objetivo de punir autoridades russas responsáveis pela morte do advogado tributário russo Sergei Magnitsky em uma prisão de Moscou, e ampliada para permitir sanções contra qualquer autoridade que viole direitos humanos no mundo.

Como punição, os atingidos pela lei ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos e têm os ativos financeiros congelados em instituições americanas.

“Pessoas sancionadas de acordo com esta autoridade aparecem na Lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (Lista SDN) do Office of Foreign Assets Control (Ofac). Como resultado dessas ações, todas as propriedades e interesses em propriedades das pessoas sancionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados ao Ofac”, diz trecho do site.