Sanções americanas contra juízes iranianos desafiam direito internacional

O secretário de estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo (foto), anunciou nesta quinta, 24, sanções contra os juízes iranianos Mahmoud Sadati e Mohammad Soltani. Um deles condenou à morte o atleta Navid Afkari, que participou de protestos contra o governo. Afkari foi morto no dia 12 de setembro.

"A morte de Navid não deve ser em vão. As nações que gostam da paz devem condenar sua execução e as flagrantes violações dos direitos humanos do Irã e reafirmar o respeito à liberdade, dignidade e igualdade de todas as pessoas", escreveu Pompeo no Twitter.

A decisão, contudo, fere alguns princípios do direito internacional. Esta é uma ação unilateral americana em que não há vítimas americanas. É uma situação diferente, portanto, das sanções que foram aplicadas contra hackers russos que roubaram dados de americanos ou das que foram instaladas contra membros da ditadura da Venezuela que enviaram cocaína para os Estados Unidos.

Desta vez, trata-se sobretudo de um tema de direitos humanos. "Se um estado considera que ocorreu uma violação aos direitos humanos, o que esse deve fazer é convocar o Conselho de Direitos Humanos da ONU, e não agir sozinho", diz Emerson Malheiro, professor de direito internacional.

Outro problema dessas sanções é que não há uma exigência de que todos os países do mundo sejam uma democracia liberal. Nas Américas, isso acontece porque há vários tratados na Organização dos Estados Americanos e no Mercosul que exigem que seus integrantes sejam democracias. No Oriente Médio, esse rigor não existe. "Não faz sentido aplicar sanções desse tipo contra o Irã e não fazer nada contra a Arábia Saudita", diz Luis Fernand Baracho, professor de direito internacional. "Com essas sanções, os Estados Unidos entraram em uma zona cinzenta da diplomacia, provavelmente porque estão no meio de uma campanha eleitoral."