Rosa Weber suspende convocação de governadores à CPI

A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu, nesta segunda-feira, 21, suspender a convocação de governadores para depor à CPI da Covid. Segundo a decisão, a comissão de inquérito apenas poderá convidar os chefes de Executivo estaduais para comparecerem voluntariamente. A ministra acolheu um pedido dos próprios governadores.

Segundo a ministra, o Congresso Nacional não tem atribuição para fiscalizar os governadores, que prestam contas somente às Assembleias Legislativas e ao Tribunal de Contas da União. A ministra afirma que "a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo".

"Em juízo de delibação, e forte na ordem constitucional, concluo realizados, os atos convocatórios, com possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros, vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o desequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes da República", escreveu.

A pedido de Rosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, vai marcar o julgamento que pode referendar a decisão para o dia 24 ou 25 de junho.