Rosa Weber suspende convocação de governadores à CPI
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu, nesta segunda-feira, 21, suspender a convocação de governadores para depor à CPI da Covid. Segundo a decisão, a comissão de inquérito apenas poderá convidar os chefes de Executivo estaduais para comparecerem voluntariamente. A ministra acolheu um pedido dos próprios governadores. Segundo a ministra, o Congresso Nacional...
A ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber decidiu, nesta segunda-feira, 21, suspender a convocação de governadores para depor à CPI da Covid. Segundo a decisão, a comissão de inquérito apenas poderá convidar os chefes de Executivo estaduais para comparecerem voluntariamente. A ministra acolheu um pedido dos próprios governadores.
Segundo a ministra, o Congresso Nacional não tem atribuição para fiscalizar os governadores, que prestam contas somente às Assembleias Legislativas e ao Tribunal de Contas da União. A ministra afirma que "a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo".
"Em juízo de delibação, e forte na ordem constitucional, concluo realizados, os atos convocatórios, com possível violação do princípio da separação dos poderes e da autonomia dos Estados-membros, vulnerando princípios basilares da Constituição e promovendo o desequilíbrio e a desarmonia na dinâmica das relações entre os Poderes da República", escreveu.
A pedido de Rosa, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, vai marcar o julgamento que pode referendar a decisão para o dia 24 ou 25 de junho.
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Comentários (4)
Vera
2021-06-22 14:34:57Este Brasil não tem jeito, mesmo! É desanimador!
Evilásio de Oliveira Cavalcante
2021-06-22 07:30:54Blindaram os principais responsáveis pelo desvio de verbas Federais.Os verdadeiros responsáveis por milhares de mortes.CPI de araque comandada por bandidos com suporte do STF.
Fabio
2021-06-21 23:05:43Ela não deve ter lido a constituição federal. Art. 70 e 71 diz que são competências do congresso nacional. Art. 71 diz competência do congresso, com auxílio do tcu. Dizer que o tcu tem competência e o congresso não é mais um descalabro da ministra, infelizmente.
Marcos
2021-06-21 22:16:16Novidade. Extra.Extra.Extra.