Relatório de pacote anticrime aumenta pena máxima de 30 para 40 anos
O relatório do deputado Capitão Augusto (foto) sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, vai propor o aumento do tempo máximo de pena de prisão de 30 para 40 anos. O texto vai ser apresentado na semana que vem à comissão que analisa o pacote no Congresso antes de sua votação no...
O relatório do deputado Capitão Augusto (foto) sobre o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, vai propor o aumento do tempo máximo de pena de prisão de 30 para 40 anos.
O texto vai ser apresentado na semana que vem à comissão que analisa o pacote no Congresso antes de sua votação no plenário na Câmara dos Deputados, prevista para o próximo semestre.
O parecer do deputado do PL de São Paulo mantém o chamado excludente de ilicitude, que permitirá a policiais não serem punidos por mortes em conflito armado ou iminente risco de conflito, quando o agente apresentar "escusável medo, surpresa ou violenta emoção".
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Comentários (8)
Rogério
2019-06-08 11:16:43Aumentar a pena máxima é marketing político. O que deveria mudar são as regras de cumprimento da pena e a quantidade das penas minimas pra crimes violentos como homicídio simples e roubo, que na vasta maioria dos casos implica em cumprimento da pena na maior parte do tempo no semi-aberto, isso quando já não passa a ser o regime inicial.
José
2019-06-08 10:36:24Sophia, tens toda razão. Se com 1/6 já há liberdade provisória, uma pena máxima seria cumprida por menos de sete anos. O grande problema da progressão é que a lei estipula que deve ser analisada para cada detento em particular, mas na prática assume-se como um "direito" e os juízes aplicam-na sem nenhuma restrição.
Aguia
2019-06-07 15:57:56Ops? Seria jóia acrescentar a pena de morte para políticos, cujo roubo do dinheiro público resulte no assassinato dos mais pobres. Daqueles doentes terminais, miseráveis e famintos que são em última análise, vitimas da falta de tais recursos (roubados do povo), no atendimento de áreas de apoio emergencial crítico à saúde e em obras públicas geradoras da criação de empregos (defesa última contra a inanição e a fome). Pena de morte para tais assassinos sim, mas sem ódio e violência, bem suave 😇
Bolsodudu
2019-06-07 15:44:49Tem que acabar com Progressão de pena e Audiências de Custódia
Nelson
2019-06-07 13:46:5930 seria o suficiente, se a pena fosse cumprida em boa parte de sua extensão. O sistema de progressão e a indultaria é que são o problema.
Ivo
2019-06-07 12:36:59Queixam-se de presídios lotados. Poderiam instituir a pena de morte para quem tem mais de cinquenta anos a cumprir.
Sophia
2019-06-07 12:16:15Com essa progressão de regime não faz muita diferença aumentar de 30 pra 40,faz?
Jose
2019-06-07 11:29:37Só 30 anos? Que tal a prisão perpétua pelo menos para crimes de homicídio?