Relatório de liberdade de expressão cita censura à capa de Crusoé

O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil menciona a histórica capa (foto) de Crusoé, intitulada "O amigo do amigo do meu pai".

A reportagem foi censurada pelo ministro Alexandre de Moraes, em abril de 2019.

Na página 38 do documento, escrito pelo advogado colombiano Pedro Vaca Villareal, o órgão afirma que o argumento utilizado para derrubar a matéria não constava no processo.

"Um mês após a aprovação da Portaria 69/2019, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas restritivas contra uma reportagem de uma revista que indicava possíveis ligações entre um ministro do Supremo Tribunal Federal e membros de uma construtora. A reportagem foi retirada do ar, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00160, com o argumento de que os documentos mencionados não constavam do processo descrito pela revista", diz trecho, sinalizando para o rodapé onde consta o link da reportagem.

O texto relembra as críticas da sociedade à censura imposta: "Na época, esta decisão gerou críticas significativas por parte de diversos meios de comunicação, partidos políticos, advogados e professores autoridades estaduais, inclusive do Poder Judiciário, associações profissionais e defensores dos direitos humanos, com muitas dessas fontes classificando a decisão como "censura". Após essas críticas públicas, o presidente do Tribunal afirmou que os artigos “têm que ser retirados do ar. Ponto final, pois continham comentários falsos. A decisão foi posteriormente revertida, com o Ministro Relator observando que o documento havia sido localizado, de modo que a reportagem voltou a estar disponível", afirma.

Relator e a capa da Crusoé

Durante visita ao Brasil em fevereiro, o relator especial, Pedro Vaca, foi apresentado à histórica capa da revista.

O momento foi registrado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo), que publicou no X:

"O relator para a liberdade de expressão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização para os Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca Villareal, está neste momento em reunião ouvindo de nós, deputados, os abusos de autoridade e atos de censura praticados pelo STF contra parlamentares e contra toda a sociedade brasileira".

O amigo do amigo do meu pai

Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a retirada imediata da reportagem de capa de Crusoé, intitulada "O amigo do amigo do meu pai", a partir de um inquérito instaurado por decisão de Dias Toffoli.

A reportagem tinha sido publicada com base em um documento que constava nos autos da Operação Lava Jato.

Segundo o empreiteiro Marcelo Odebrecht, o "amigo do amigo de meu pai" era o ministro Dias Toffoli, ex-advogado do Partido dos Trabalhadores (PT) e do então investigado na operação, Lula.

No despacho de três páginas, Alexandre de Moraes mencionou o inquérito aberto por Toffoli em março, e dentro do qual a decisão foi tomada.

“Trata-se de inquérito instaurado pela Portaria GP No 69, de 14 de março de 2019, do Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente, nos termos do art. 43 do Regimento Interno desta CORTE, para o qual fui designado para condução, considerando a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”, dizia o documento.

O episódio envolvendo a Crusoé foi o estopim de inúmeros outros casos de censura que viriam a ser repetidos pelo STF.

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