Relator quer estender benefícios de MP da regularização fundiária para áreas urbanas

O debate sobre a medida provisória que facilita a regularização fundiária de terras da União será retomado na semana que vem e deve ser inflamado por uma polêmica: a proposta de estender os benefícios para ocupações irregulares em áreas urbanas. A MP 910/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no começo de dezembro, facilita a legalização de ocupações em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, e da União. Entre os requisitos estão a comprovação de ocupação anterior a maio de 2014 e a exploração “direta, mansa e pacífica” das terras.

A previsão inicial era de que a concessão de títulos de terra beneficiasse principalmente pequenos produtores. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cerca de 300 mil famílias podem ser atingidas pelas regras da medida provisória. Uma das metas da MP é atender governadores da região da Amazônia Legal, que sofre com invasões e disputas por terras. Especialistas criticam o texto da MP e dizem que há possibilidade de as regras abrirem brechas para legalizar grilagem.

O relator da medida provisória na Câmara dos Deputados, Luís Miranda (foto), do DEM, vai propor que os benefícios da MP sejam estendidos a ocupantes de terras urbanas, cujos terrenos sejam registrados como lotes rurais. Muitas áreas que inicialmente tinham destinação agrícola sofreram grilagem e viraram cidade, sobretudo em locais como Brasília, Manaus e Rio de Janeiro.

“A MP não prevê isso, mas estou costurando essa jogada para incluir terrenos rurais que hoje têm ocupações com características urbanas”, explica o relator. A proposta vai enfrentar muita reação na Câmara, por desfigurar o texto original. “Sei que há resistências quanto a esse entendimento. Mas ele vai beneficiar milhares de famílias”, argumenta Miranda. O parlamentar submeteu a ideia à assessoria técnica da casa.

Representante do Distrito Federal, o parlamentar do DEM pretende agradar ao eleitorado de Brasília, já que boa parte das invasões rurais que viraram terras urbanas no DF é hoje ocupada por moradores de classe média alta, um importante eleitorado da capital.