"Regular as redes não é prioridade", diz presidente da Comissão de Comunicação

O presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), disse nesta terça-feira, 27, a O Antagonista e a Crusoé, que "regular as redes sociais não é prioridade para o povo brasileiro". O governo federal deve enviar ao Congresso, nas próximas semanas, um projeto para regulamentar as plataformas, com foco na proteção de crianças e adolescentes.

Assim como ocorreu com o chamado PL das Fake News, ou PL da Censura, que empacou na Câmara, a nova proposta deve enfrentar forte resistência no Congresso. Julio Cesar Ribeiro falou com a reportagem após o presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), anunciar que a sigla votará contra o projeto do Executivo.

"Como presidente da Comissão de Comunicação da Câmara, quero deixar claro meu posicionamento sobre a notícia de que o governo deve apresentar, ainda neste semestre, um projeto para regular as redes sociais", iniciou Ribeiro.

"Esse não deve ser o foco agora. O que o país precisa é de geração de empregos, controle da inflação, juros mais baixos e incentivo à economia".

O deputado ainda reforçou que se o governo insistir nessa proposta - que deve passar pela Comissão de Comunicação -, vai votar contra. "Nosso compromisso é com a liberdade, com a democracia e com os reais interesses da população".

Chances de votação

À reportagem ainda, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do PL das Fake News, por sua vez, disse que se o novo projeto for mais simples e objetivo, pode ter mais chances de votação na Câmara.

"Quanto mais restrito maior a chance de aprovar, fere menos interesses", complementou.

Nesta terça-feira, 27, a oposição manifestou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preocupação com a possibilidade de o Judiciário no Brasil impor, de forma unilateral, restrições severas à liberdade digital.

Além disso, defendeu a realização de uma Comissão Geral no plenário da Casa, com a participação das principais plataformas digitais e big techs, assim como de especialistas, juristas e representantes da sociedade, para debater a regulamentação das redes sociais. A ideia é que o evento seja realizado na quinta-feira, 29, mas ainda não está confirmado.