Reforma administrativa vai restringir criação de estatais
A PEC da reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso em fevereiro deve restringir a criação de empresas estatais. Hoje, o artigo 173º da Constituição Federal permite a criação de estatais em apenas duas hipóteses: segurança nacional ou relevante interesse coletivo. Segundo fontes da área econômica, a PEC deve manter apenas a possibilidade de...
A PEC da reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso em fevereiro deve restringir a criação de empresas estatais.
Hoje, o artigo 173º da Constituição Federal permite a criação de estatais em apenas duas hipóteses: segurança nacional ou relevante interesse coletivo.
Segundo fontes da área econômica, a PEC deve manter apenas a possibilidade de segurança nacional, excluindo o relevante interesse coletivo.
Na sexta-feira, 31, Crusoé mostrou que a reforma também deve criar um “pré-teste” para cargos comissionados.
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Comentários (10)
Uira
2020-02-15 19:46:58Apesar de que a última é a PREFERÍVEL para se evitar o que ocorreu no GOVERNO FHC, de ESTATAIS com grande POTENCIAL DE LUCRO serem dadas a AMIGOS DA CORTE e com DINHEIRO PÚBLICO, basta ver que a VALE se pagou em poucos anos, ou seja, foi DADA DE GRAÇA, considerando que a COMPRA foi FINANCIADA com DINHEIRO PÚBLICO. Os REPRESENTANTES DO POVO no MÁXIMO deveriam cuidar da PROPOSIÇÃO DE LEIS e ALOCAÇÃO DOS RECURSOS, mas quem define INTERESSE COLETIVO é o CIDADÃO.
Uira
2020-02-15 19:42:19Aliás, quem deveria determinar o INTERESSE PÚBLICO não são os CIDADÃOS, o EXECUTIVO e os LEGISLADORES pode até PROPOR, mas a CRIAÇÃO não deveria ser RATIFICADA pela SOCIEDADE. Desta forma, não se PRESCINDE do INTERESSE COLETIVO, mas joga-se a RESPONSABILIDADE NO COLO DE QUEM PAGA A FATURA e força-se os POLÍTICOS a PRESTAREM CONTA e realmente atenderem ao INTERESSE PÚBLICO. O mesmo poderia valer para PRIVATIZAÇÕES, mas com um DIFERENCIAL, elas pode ser COM ou SEM REFERENDO.
Uira
2020-02-15 19:33:59A resposta não é tão SIMPLES ASSIM, mas o mais IMPORTANTE deveria ser eliminar MONOPÓLIOS, CONCENTRAÇÃO DE MERCADO, CONCESSÕES POR PRAZO LONGO, FACILITAR A PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS, MELHORAR A ALOCAÇÃO DOS RECURSOS. Pq o BB não pode ser VENDIDO e criado um BANCO 100% DIGITAL MAIS ENXUTO e começando de um PATAMAR MENOR sem os VÍCIOS e GARGALOS impostos pelo TEMPO?
Uira
2020-02-15 19:26:37Pq o SISTEMA ELÉTRICO ESTATAL não pode ser SEPARADO EM ATIVO FÍSICO e OPERAÇÃO, que poderia ser CONCEDIDA por PRAZOS MENORES e as BENFEITORIAS seriam INCORPORADAS AO ATIVO FÍSICO? Pq o BB não pode ser VENDIDO e o VALOR DA TRANSAÇÃO INVESTIDO em um EMPRESA DE IA ESTATAL cujo objetivo é ELIMINAR O MÁXIMO DE POSTOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, aumentando a EFICIÊNCIA, QUALIDADE DO SERVIÇO e REDUZINDO O TAMANHO DA MÁQUINA? Pq esta ESTATL não pode ser um HUB DE IA que COORDENA EMPRESAS PRIVADAS?
Uira
2020-02-15 19:21:18Um bom MODELO deveria ISOLAR tudo que significasse CONCESSÃO POR PRAZOS LONGOS. Pq ESTRADAS, depois de CONCEDIDAS e CONSTRUÍDAS não poderiam ter a OPERAÇÃO LICITADA, com o NOVO OPERADOR ficando RESPONSÁVEL por pagar o VALOR REFERENTE AO CAPITAL IMOBILIZADO e DESPENDIDO na PAVIMENTAÇÃO e CONSTRUÇÃO DAS VIAS? A VANTAGEM ainda seria da ADMINISTRADORA, pois ela não tem que pagar a si mesma os “ROYALTIES”, mas FOMENTA A CONCORRÊNCIA.
Uira
2020-02-15 19:17:19Será que se fosse mais fácil PRIVATIZAR, as ESTATAIS não seriam menos PROPENSAS à CORRUPÇÃO e INDOLÊNCIA? Será que a FORÇA DE TRABALHO não pensaria 2 VEZES antes de se ENGAJAR na BUSCA INCESSANTE por MAIS e MAIS REGALIAS e PRIVILÉGIOS? Se ESTATAIS fosse m PROIBIDAS de EXPLORAR MONOPÓLIOS ou CONCENTRAR MERCADO, será que não surtiria um EFEITO MAIOR? Claro que para isto demandaria uma mudança na ARQUITETURA DO MODELO ESTATAL, por exemplo, SEPARAR ATIVOS FÍSICOS e OPERAÇÃO.
Uira
2020-02-15 18:48:53Reside aí a QUESTÃO PRINCIPAL: ESTATAIS são HOSPEDEIROS NATURAIS para o APARELHAMENTO DO ESTADO. O que interessa lá não é a EFICIÊNCIA, mas PRIVILÉGIOS, REGALIAS e CORRUPÇÃO, tornando estas iguais ou piores do que qq EMPRESA PRIVADA, pois lá estas estão RESTRINGIDAS pela CONCORRÊNCIA e o MERCADO, no ESTADO o CÉU É O LIMITE, pois se não houver DEMANDA, basta CRIAR ARTIFICIALMENTE ou nem mesmo isto. Ou seja, DIFICULTAR A CRIAÇÃO é só um REMENDO.
Uira
2020-02-15 18:36:51Poe exemplo, a PETROBRAS só SE PAGA se o PREÇO DO LITRO DO COMBUSTÍVEL - LUCRO POR LITRO DE COMBUSTÍVEL for menor que PREÇO DOS CONCORRENTES? Do contrário, ela está TOMANDO DINHEIRO DA SOCIEDADE para MANTER os GRUPOS DE INTERESSE? A ESTATAL está lá em PRIMEIRO LUGAR para atender seus EMPREGADOS e POLÍTICOS, não a SOCIEDADE, no que elas realmente cumprem sua FUNÇÃO. Se o ABSOLUTISMO tinha a TEORIA DO DIREITO DIVINO, o ESTADO APARELHADO tem o MARXISMO para SUSTENTAR a SACRALIZAÇÃO DO ESTADO.
Uira
2020-02-15 18:30:48Veja a CEDAE no Rio, quem é que está pagando a CONTA DA CORRUPÇÃO, dos PRIVILÉGIOS e FALTA DE COMPETÊNCIA DOS EMPREGADOS? Quem é que está pagando pela ÁGUA MINERAL que os USUÁRIOS são OBRIGADOS A PAGAR, já que a CEDAE dá LUCRO e não pode ser PRIVATIZADA? O que é que permite a SACRALIZAÇÃO DO ESTADO, não é a AUSÊNCIA DE CONCORRÊNCIA? Em um SISTEMA COMPETITIVO, o RETORNO que a SOCIEDADE obtém via um ESTATAL não decorre só de o PREÇO DESCONTADO DO LUCRO ser menor que o PREÇO DA CONCORRÊNCIA?
Uira
2020-02-15 18:23:36Claro que o PROBLEMA não para por aí, pois o ESTADO APARELHADO adora PREÇOS ADMINISTRADOS, fazendo de tudo para DISTORCER A CONCORRÊNCIA onde esta não foi MORTA e até onde há MONOPÓLIO ou OLIGOPÓLIO. O ESTADO APARELHADO tenta deixar as ESTATAIS MAIS EFICIENTES para BAIXAR O CUSTO e consequentemente os PREÇOS? Não, ele dá uma CANETADA. Desta forma, até em MONOPÓLIOS ESTATAIS se verifica PREJUÍZOS, como é o caso da PETROBRAS, pq só COBRAR MAIS CARO por um PRODUTO RUIM não é o BASTANTE.