Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Recurso parado no gabinete de Gilmar há dois anos trava investigação sobre Aécio

02.04.21 08:05

A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que inclua na pauta de julgamentos da Segunda Turma um recurso apresentado em um inquérito que mira o deputado Aécio Neves (foto), do PSDB de Minas, pelos supostos repasses irregulares da Odebrecht para a sua campanha à presidência da República, em 2014. O processo está parado no gabinete do ministro desde junho de 2019.

O inquérito baseia-se em acordos de delação premiada de executivos da empreiteira. De acordo com colaboradores da Odebrecht, os repasses foram realizados por meio de contratos fictícios de prestação de serviços com a empresa PVR Propaganda e Marketing, de Paulo Vasconcelos do Rosário Neto, que já foi responsável pela publicidade de campanhas de Aécio. O valor inicial pedido pelo tucano teria sido dividido em dois contratos de 3 milhões de reais cada – a primeira parte, dizem delatores, foi paga, mas a segunda não. 

Depois disso, o tucano teria pedido mais 15 milhões de reais. Marcelo Odebrecht relatou que, embora tenha requerido os valores para a sua candidatura de 2014 à Presidência, os dois combinaram que o dinheiro seria repassado a outras campanhas vinculadas ao grupo político do parlamentar.

Há dois anos, Gilmar determinou o envio do inquérito à Justiça Eleitoral em Belo Horizonte sob o entendimento de que os fatos investigados dizem respeito ao crime de falsidade ideológica eleitoral, conhecido como caixa 2. “Os depoimentos dos colaboradores premiados destacam que não houve a vinculação da suposta solicitação ou recebimento das doações eleitorais, via “caixa 2”, a qualquer ato de ofício incluído dentro das atribuições funcionais do investigado”, anotou.

À época, a PGR recorreu e insistiu para que o processo fosse remetido à Justiça Federal, pois suspeita da prática dos crimes de corrupção passiva qualificada, de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro. “É patente a competência da Justiça Federal para a apuração dos fatos em relação aos pagamentos de vantagens indevidas, que tiveram como contrapartida o favorecimento do grupo Odebrecht, em um claro contexto de contraprestação pela influência política de Aécio Neves no Congresso Nacional e eventualmente na Presidência da República, notadamente diante do histórico de relacionamento e favorecimento, entre o grupo empresarial e o parlamentar investigado”, argumentou.

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  1. O remédio para esse tipo de coisa chama-se voto. Sem mandatos esses congressistas são fortalezas de areia e cuspe. O que esse tipinho ainda faz lá? Como ainda se elegem crápulas como Aécio, Renan etc ?

  2. Hilário: o deputado deve estar sendo extorquido até as cuecas pelo Laxante. Quer que o processo desapareça como o do Barata? Então paga o "pizzo" do Beiçola, corrupto safado......

  3. Venho por meio deste, pedir desculpas às prostitutas. Tenho por vezes chamado o STF e toda a justiça brasileira, de putas bem pagas. Isso é uma ofensa às putas. Prostitutas arricam à própria pele no ato da sua profissão. Esses juízes estão blindados pelos políticos, que em contrapartida, blindam os juízes. Putas sentam em pênis. Juízes colocam às suas bundas gordas em processos, tal qual GM faz neste, protegendo o mafioso das Gerais. Putas fingem que gozam. Juízes fingem que fazem justiça.

  4. Todos os cidadãos brasileiros, políticos, governantes, todas as personalidades com alguma proeminência ou não, todos, bem ou mal, têm que prestar contas de suas atitudes e ações - e, às vezes, chegam a ser submetidos às leis. A quê ou a quem estão obrigados a prestar contas esses ministros das "altas cortes" do país? Ou, assim que nomeados, estão automaticamente acima da Lei, inimputáveis?

  5. Há alguns meses fiz uma sugestão de pauta para uma investigação/análise profunda e detalha do tal “artifício” regimental do STF, o famoso “pedido de vistas”. 60, 90 dias parece ser um tempo mais que razoável para uma excelência inteirar-se melhor de um determinado processo. Quais supremas cortes no mundo tem tal “mecanismo” ? Por que não detalhar, por excelência, quantas vezes usaram de tal artimanha (sic) ? Por quanto tempo “aguardam” para reapresentarem os processos no “melhor momento” ?

  6. Chega cansei do Gilmar, alguém tem que fazer alguma coisa! Senado tem que por um fim nesses cara que se acha um deus do olimpo e faz tudo que quer e como quer. Lava Toga NOW! Gilmar esta contra a população brasileira, 90% de tudo que ele faz e contra a vontade popular. Chega de aparelhamento, chega de impunidade, chega de corrupção, chega de favores aos amiguinhos , se existe uma casta politica social no Brasil hoje o grande culpado e o STJ, STJ e PGR. 2022 Vamos votar e arrumar essa confusão 🇧

  7. O processo não está parado, está "engavetado" no gabinete do ministro e dessa gaveta somente sairá quando o crime prescrever.

  8. Carlos F.S. Lima disse quase tudo: „voltar ao básico da CF88 e reconstruir as instituições longe dos casuísmos convenientes“...é preciso reconstruir um movimento apartidário, democrático e republicano...sem cair na tentação do poder pelo poder. O que não é possível é continuar na polarização que vemos hoje.“ AS FFAA QUE CUIDEM DISSO!

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