Receita autua Havan por empréstimo de R$ 100 milhões a Luciano Hang

O empresário Luciano Hang é citado em uma autuação da Receita Federal contra a rede de lojas Havan, da qual é dono, por fazer uma manobra financeira envolvendo a empresa em um empréstimo para ele mesmo, como pessoa física. O empréstimo, no valor de 100 milhões de reais, foi triangulado de modo a permitir que a Havan pagasse menos imposto de renda.

Um dos principais apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro no mundo empresarial, Hang (foto) virou personagem na campanha deste ano após gravar um vídeo no qual defendia o candidato do PSL e dizia que demitiria funcionários caso a “esquerda” ganhasse as eleições.

O Ministério Público do Trabalho ajuizou uma ação e, hoje, Hang está proibido de tentar influenciar o voto de seus 15 mil funcionários. O empresário também foi acusado, em reportagem da Folha de S.Paulo, de patrocinar mensagens de WhatsApp contra o candidato do PT, Fernando Haddad – ele nega a acusação e anunciou um processo contra o jornal.

Em 24 de setembro, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma espécie de tribunal que julga processos de contribuintes contra sanções aplicadas pela Receita, publicou decisão na qual negou recurso da Havan e manteve a cobrança aplicada à empresa por causa do empréstimo. O Carf considerou irregular o uso do empréstimo de 100 milhões de reais a Luciano Hang como forma de reduzir o valor total do imposto a ser pago pela empresa.

A Havan captou dinheiro no mercado financeiro, para em seguida, repassar o valor a Hang, sem juros. Feita a operação financeira, a empresa então tratou o empréstimo como despesa operacional, como se fosse parte de seus negócios e, depois, usou a transação para abater no imposto devido à Receita.

No centro da questão está uma autuação aplicada pela Receita em 2014, que cobrou 26 milhões de reais da Havan por infrações cometidas entre 2010 e 2011. Desse montante, 10 milhões de reais eram de imposto de renda e o resto eram de juros e multas.

A Receita apurou que, na prática, empréstimos tomados pela Havan junto a bancos e transferidos para o seu próprio dono não tinham nada a ver com o dia a dia da empresa. Isso porque não havia qualquer cobrança de juros da empresa para Luciano Hang – enquanto os bancos, obviamente, cobravam da Havan (as taxas cobradas em financiamentos para empresas costumam ser menores do que as oferecidas a pessoas físicas).

No relatório, a Receita diz que a Havan não precisava fazer parte dos empréstimos que tomou ao longo dos anos e que fez as operações em detrimento da própria empresa ao repassar o dinheiro a Luciano Hang. “Resta cristalino o indiscutível vínculo existente entre a captação de recursos no mercado financeiro e os mútuos celebrados, evidenciando, por via de consequência, a clara desnecessidade de o contribuinte ter incorrido nas indigitadas despesas financeiras”, diz a Receita.

O relatório do conselho afirma, ainda, que a Havan entrou em um dos programas de refinanciamento de dívidas, o Refis. Esse é um expediente que o governo federal usa para aumentar a arrecadação e, em troca, oferece descontos aos devedores. No caso da Havan, a empresa conseguiu parcelar 122 milhões de reais em débitos – o documento não menciona datas nem prazo de pagamento.

A empresa de Luciano Hang também tentou incluir os juros que pagou ao governo como gastos operacionais para abater dos valores a serem cobrados em seu imposto de renda. A Receita vetou essa possibilidade, mas o Carf liberou a Havan para usar os juros pagos ao governo sobre impostos devidos para deduzir nas novas cobranças de imposto.

Outro caso analisado pelo Carf foi em relação ao uso de helicópteros por Luciano Hang e seus familiares. Os auditores da Receita haviam vetado a tentativa do empresário de também incluir os custos dessas viagens como “gastos operacionais” da empresa para deduzir imposto. O Carf, contudo, aceitou o argumento do empresário. Ao recorrer, Hang explicou que tinha por hábito conciliar agendas de trabalho com viagens de lazer e que, por isso, os deslocamentos de helicóptero com a família haviam sido contabilizados entre as despesas da empresa.

O valor final a ser pago pela Havan ao Fisco agora dependerá de um cálculo final, a ser feito pela Receita a partir do que decidiu o Carf. Hang e a Procuradoria da Fazenda ainda podem recorrer. O empresário foi procurado, por meio de sua assessoria de imprensa, mas não respondeu às perguntas de Crusoé.