Reabertura da comissão da PEC da Segunda Instância não é indicativo de que proposta será votada

A comissão especial da PEC da Segunda Instância será reaberta nesta quinta-feira, 15, depois de mais de um ano de paralisação dos trabalhos. A reinstalação do colegiado, entretanto, não é uma sinalização de que a proposta de emenda à Constituição será votada em breve. Pelo contrário: a resistência na casa, sobretudo após a eleição de Arthur Lira, é crescente.

A reunião servirá para a escolha de um novo presidente. O deputado Aliel Machado, do PSB, atual vice-presidente da comissão, deve ser escolhido para substituir Marcelo Ramos, do PL, que agora é vice-presidente da Câmara dos Deputados.

O relator da PEC, Fábio Trad, vai aproveitar a sessão para a escolha do presidente da comissão especial para cobrar a votação de seu relatório no colegiado. No ano passado, a deliberação foi adiada pela pandemia, com a justificativa de que seria preciso retomar os trabalhos presenciais para discutir a PEC. Com o prolongamento da crise sanitária, entretanto, os defensores da proposta querem fazer os debates e votações de forma remota.

“Vou pedir para que o novo presidente adote providências para acelerar a tramitação, para que a gente vote o relatório rapidamente na comissão especial”, explicou Trad. “A inclusão da PEC na pauta do plenário cabe a Arthur Lira e aos líderes, a sociedade terá papel preponderante para pressionar. Por enquanto, não há nenhuma perspectiva para a PEC ir a plenário”, acrescenta o relator da PEC que antecipa a execução de penas. O texto que será debatido na Câmara é de autoria do deputado Alex Manente, do Cidadania.