"Queremos dar vez e voz aos pequenos desenvolvedores de IA", diz Luísa Canziani

A deputada federal Luísa Canziani (PSD-PR) afirmou nesta terça-feira, 20, em entrevista exclusiva a O Antagonista e a Crusoé, que a comissão especial criada para analisar o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil vai ouvir os pequenos e médios desenvolvedores da tecnologia durante as discussões sobre o texto.

"A nossa comissão tem uma composição muito especial, são deputados extremamente familiarizados com o tema. E a gente pretende, nessa discussão, trazer diferentes setores para a mesa de debates e, principalmente, queremos escutar quem está lá na ponta desenvolvendo IA, queremos dar vez e voz aos pequenos e médios desenvolvedores, para que, obviamente, eles tenham segurança jurídica e possam alavancar oportunidades por meio da IA", afirmou a parlamentar.

A comissão será instalada na tarde desta terça-feira e será presidida por Canziani. O relator do projeto de lei no colegiado será o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quem a congressista chama de "extremamente comprometido, aberto ao diálogo, habilidoso".

Segundo a presidente, o trabalho dos deputados no colegiado será no sentido de buscar uma legislação que seja referência para o mundo em termos de inovação e em termos de proteção dos direitos individuais e coletivos, fazendo, assim, com que o Brasil "possa inovar e possa ser um país com mais desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades sociais, por meio do fomento da inteligência artificial".

Ela afirma que é possível aprimorar o projeto de lei, que foi aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado. "A gente está falando de uma tecnologia que está em constante transformação. Nós, inclusive, aprovamos no período da pandemia uma legislação relacionada à IA aqui na Câmara, lá em 2021. E naquele momento a gente não contava com a IA generativa".

De acordo com a deputada, desde a elaboração do texto pelos senadores, muitas evoluções tecnológicas em relação à inteligência artificial ocorreram.

"Então esse é o desafio. Nós temos também experiências internacionais regulatórias que os países estão enfrentando. Nós temos a Europa, inclusive, revendo o AI Act. Os EUA também revendo a implementação da sua legislação relacionada à IA. Então precisamos buscar mundo afora essas grandes experiências regulatórias internacionais para aprimorar cada vez mais esse texto aqui na Câmara".

Canziani pontua que a Câmara não será "expectadora" da regulamentação da IA, mas sim "protagonista". "Iremos debater com profundidade, ouvindo os diferentes setores".

Entre os setores destacados por ela, estão a agropecuária, a indústria e o de comércio e serviços. "Queremos também trazer discussões acerca de pontos estratégicos do texto, como o próprio sistema regulatório, a questão dos direitos autorais, a gestão dos riscos".

A comissão terá 40 sessões, com possibilidade de prorrogação. A deputada acredita que os trabalhos serão prorrogado, pois é um tema "extremamente desafiador".

Por que regulamentar a IA?

Questionada sobre por que regulamentar a inteligência artificial no Brasil, a deputada afirmou que "toda nova tecnologia combina riscos e oportunidades" e é possível observar "alguns vieses" na IA atualmente.

"Daí a importância de a gente trazer alguns princípios básicos para justamente tutelar os conflitos acerca da inteligência artificial. E aí a nossa defesa também de um modelo setorial regulatório, para que a gente possa dar, cada vez mais, aos setores instrumentos normativos para que eles possam analisar determinado conflito relacionado a essa tecnologia".

A deputada ressalta que, a depender da legislação sobre IA que o país terá, o custo de conformidade para os pequenos e médios desenvolvedores será "muito grande" e pode-se acabar inibindo o desenvolvimento da IA no Brasil, então a comissão tomará cuidado para que isso não aconteça.

"O cuidado para a gente obviamente proteger os nossos cidadãos, mitigando os riscos e os malefícios dessa tecnologia, mas não inibindo o desenvolvimento dela, que pode gerar muitas oportunidades para a saúde educação, para o agronegócio".

Comissão não vai regulamentar as redes

Canziani afirma que não permitirá que a discussão sobre a regulamentação da IA seja "contaminada por paixões político-ideológicas".

"Então essa será a nossa missão, dissociar completamente a discussão da IA da discussão da regulação das plataformas digitais. A gente pretende estabelecer, por meio dos trabalhos da comissão, um trabalho extremamente técnico e que vai visar o uso e a aplicação da IA única e exclusivamente", complementou.