Quando o TPI funciona

O ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, foi preso em Manila após o Tribunal Penal Internacional (TPI) emitir um mandado de prisão nesta terça-feira, 11.

O filipino foi preso quando chegava com sua família de Hong Kong.

"Um voo que transportava o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, partiu de Manila com destino a Haia na terça-feira, de acordo com jornalistas da AFP no aeroporto, horas após sua prisão por um mandado do Tribunal Penal Internacional relacionado à sua guerra mortal contra as drogas", publicou a agência de notícias AFP.

O tribunal acusa Duterte de crimes contra a humanidade em razão de sua campanha antidrogas, que durou até 2022, quando ele deixou a presidência.

Durante seu mandato, ele promoveu uma política repressiva contra o tráfico de drogas.

Estima-se que 30 mil pessoas, sem direito ao devido processo legal, tenham sido mortas no período.

A maioria pobre e muitas sem ligação com o crime organizado.

A defesa de Duterte acionou a Suprema Corte das Filipinas pra anular a tentativa de prisão.

Eles alegam que o país não faz parte do tratado com o TPI.

Os juízes do TPI sustentam que a Corte tem jurisdição sobre o caso, uma vez que as investigações estão focadas em crimes cometidos no período em que as Filipinas faziam parte do Estatuto de Roma.

Agora, Duterte irá para Haia, na Holanda, onde será julgado.

Credibilidade e imparcialidade

A prisão de Duterte ocorre em meio às críticas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a legitimidade e a alegada parcialidade do TPI.

Logo após reassumir a Casa Branca, o republicano assinou uma ordem executiva sancionando o patrimônio e o visto de entrada no país de indivíduos — e até de seus familiares — que auxiliaram a Corte em investigações sobre americanos ou aliados.

O principal alvo é o promotor britânico Karim Khan, criticado por sua suposta parcialidade nas acusações.

Khan emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, aliado de Trump.

Netanyahu disse que estava sendo alvo de uma campanha "antissemita".

As ações, porém, não se estendem ao ditador venezuelano Nicolás Maduro.

Apesar das violações de direitos humanos, incluindo torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos políticos, o TPI não pediu a prisão do líder do regime.

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