PTB, o defensor das causas bolsonaristas no Supremo

Aliado de primeira hora do presidente da República, Roberto Jefferson (foto) transformou o PTB em uma espécie de advogado-geral das causas bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal. Em 15 oportunidades, o partido moveu ações em favor dos interesses do governo federal ou figurou como parte interessada — amicus curiae no jargão jurídico — para defendê-los.

Na mais recente das ações, o PTB pediu que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade de decretos assinados por governadores que impuseram lockdown ou toques de recolher em sete estados — São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe, Acre e Amapá — e os derrube.

O processo é relatado por Gilmar Mendes. O ministro abriu prazo de 10 dias para que governadores expliquem a motivação das iniciativas, além de pedir a manifestação da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

Antes de ajuizar a ação, o PTB já havia requisitado, em outro processo, a anulação de todos os decretos que preveem medidas restritivas como forma de combater o coronavírus. O pleito, no entanto, foi negado por Marco Aurélio Mello. O ministro rejeitou a ação por questões processuais, avaliando que o tipo de ação apresentada – uma arguição de descumprimento de preceito fundamental – não era o meio adequado para questionar o tema.

Em sintonia mais uma vez com Bolsonaro, o partido requereu que o Supremo impedisse governadores e prefeitos de proibir a realização de cultos e missas em meio ao recrudescimento da pandemia.

Neste processo, o PTB falou como amicus curiae. Ao microfone, o advogado da sigla, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, usou um trecho bíblico para criticar ministros que votaram contra a abertura das igrejas. “Para aqueles que hoje votarão pelo fechamento da casa do Senhor, cito Lucas 23, versículo 34: ‘Então ele ergue seus olhos para o céu e disse: ‘Pai, perdoa-lhe, porque eles não sabem o que fazem'”, disse. A postura do causídico lhe rendeu uma reprimenda do presidente do Supremo, Luiz Fux.

O partido aparece como amicus curiae também em uma ação movida pelo PSB contra quatro decretos da Presidência da República que flexibilizam as regras para aquisição e porte de armas de fogo. No processo, o PTB defende a legalidade das normas editadas por Jair Bolsonaro. A legenda argumenta que “o cidadão tem direito à legítima defesa, portanto deve ter direito à posse e porte de arma de fogo”.

A ofensiva do PTB no Supremo , sempre em favor do governo, já rendeu expressivas vitórias a Bolsonaro. Foi numa ação movida pelo partido, no ano passado, que, por sete votos a quatro, a corte sepultou os planos de reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia como presidentes do Senado e da Câmara, respectivamente, atendendo aos interesses do Planalto, que trabalhou pelas vitórias do deputado Arthur Lira e do senador Rodrigo Pacheco na disputa pela presidência das duas casas.

Fiel ao Planalto, o PTB é uma das legendas que abriram as portas para uma eventual filiação de Jair Bolsonaro, que está à procura de um partido para disputar as eleições de 2022. O presidente pretende anunciar sua escolha até o fim do mês.