PSL vai ao STF contra juiz de garantias
O diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado Luciano Bivar, protocolou nesta quarta-feira, 1º, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a criação do juiz de garantias, prevista no projeto anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O partido pede a suspensão liminar da instituição do...
O diretório nacional do Partido Social Liberal (PSL), presidido pelo deputado Luciano Bivar, protocolou nesta quarta-feira, 1º, uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a criação do juiz de garantias, prevista no projeto anticrime aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O partido pede a suspensão liminar da instituição do juiz de garantia até que “os tribunais brasileiros promovam os estudos de viabilidade técnica, financeira e orçamentária da sua aplicação”.
Um dos argumentos do PSL é que a existência do juiz de garantias poderá criar uma diferença entre processos para autoridades com foro privilegiado e cidadãos comuns, uma vez que não está prevista a criação desse tipo de juízo nas cortes superiores.
“Isso significa que aquelas autoridades públicas que possuem o foro por prerrogativa de função continuarão tendo o mesmo Relator, na fase inquisitorial e na ação penal, tratamento diverso àquele que será dado a todas as demais pessoas nas exatas mesmas condições”, dizem os advogados do PSL na petição.15
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Comentários (6)
Neusa
2020-01-02 21:51:33De acordo!
Amilton
2020-01-02 18:34:58Apoio toda e qualquer iniciativa para retirar esse entrave a mais ao combate à corrupção do ordenamento jurídico brasileiro.
Amilton
2020-01-02 18:32:23Se JB tivesse vetado não tinha levantado essa bola eles cortarem.
Fernando
2020-01-02 15:33:58Brasil infeliz. 39 anos na política. Nem dirigir um clube de futebol soube, mas mamar nas tetas da Patria anda ecplorando ramo de seguros e negociatas. O que fez por PERNAMBUCO a nao ser roubar do povo. Assiciou com Bolsonaro para usar a "idiotice do deputado-vagabundo" e deu certo. O PROBLEMA SURGIU NA DIVISÃO $$$$$. Explodiu pela ganância
Andrew
2020-01-02 14:43:07PSL não tem futuro politico. Simples assim.
Leobadão
2020-01-02 14:22:36Seria interessante ver como votaram os deputados do PSL quando isso passou por lá.