PGR avaliza envio de informações sobre Bezerra para Pernambuco

O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá defendeu junto ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o compartilhamento de informações do inquérito cujo alvo é o senador Fernando Bezerra, líder do governo de Jair Bolsonaro no Senado, com procuradores de Pernambuco. Caberá a Fachin decidir se autoriza o envio dos dados ao MPF em Recife. 

Em outubro, o procurador Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva solicitou o compartilhamento das informações que resultaram na denúncia -- rejeitada pela 2ª Turma do STF -- contra Bezerra por supostamente ter recebido propina de empreiteiras por contratos da Petrobras no estado. 

Os dados, segundo o procurador, seriam utilizados em um inquérito civil instaurado em Pernambuco para apurar “irregularidades relativas à frustração do caráter competitivo de licitações de obras no estado de Pernambuco envolvendo empreiteiras, particulares e agentes públicos”. 

Além de Bezerra, são alvo da investigação Aldo Guedes e João Carlos Lyra. Como mostrou Crusoé, Lyra assinou um acordo de colaboração em que relatou o repasse de propina de empreiteiras à Bezerra. Guedes, por sua vez, chegou a tentar uma delação, mas ela foi arquivada pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Ele afirmava que os repassas das empreiteiras eram divididos entre Bezerra e o falecido ex-governador Eduardo Campos.

Ao se manifestar a favor do compartilhamento, o subprocurador Araújo Sá cita que há evidente interesse jurídico no troca de informações. “Considerando que as condutas ilícitas desveladas nos presentes nos autos, além de repercutirem na esfera criminal, importam também responsabilização no âmbito cível, assim como a pertinência temática do feito cujo compartilhamento se requer, revela-se evidente o interesse jurídico da Procuradoria da República no Estado de Pernambuco no cotejamento das provas obtidas nesta investigação com o inquérito civil público instaurado na primeira instância”, diz o despacho.