Projetos sobre prisão em 2ª instância podem antecipar indenizações trabalhistas
Os projetos regulamentando a prisão após condenação em segunda instância que tramitam no Congresso poderão beneficiar trabalhadores com decisões favoráveis na Justiça do Trabalho, mostra reportagem do jornal Valor Econômico. Para especialistas ouvidos pelo jornal, o tema vai além da esfera criminal e poderá ter aplicação prática também na Justiça do Trabalho. Advogados entendem que...
Os projetos regulamentando a prisão após condenação em segunda instância que tramitam no Congresso poderão beneficiar trabalhadores com decisões favoráveis na Justiça do Trabalho, mostra reportagem do jornal Valor Econômico. Para especialistas ouvidos pelo jornal, o tema vai além da esfera criminal e poderá ter aplicação prática também na Justiça do Trabalho.
Advogados entendem que as mudanças na legislação podem dar margem à interpretação de que é possível liberar as indenizações devidas pelas empresas condenadas já na segunda instância. Essa prática, ressalta a reportagem, já chegou a ser adotada por magistrados durante o período em que o Supremo Tribunal Federal admitia prisão em segunda instância.
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Comentários (6)
Eliezer
2020-01-08 12:35:33Acho que esse Gadelha, dizendo que podem antecipar, acha que está certo não haver indenização após a condenação em primeira e segunda instância.
Inês
2020-01-08 10:48:42Uma justificativa simplória digna da esquerda contra a PEC da segunda instância
VIDAL
2020-01-08 09:47:31Correto!Que assim seja!Que Deus nos ilumine a todos e um abraço fraterno em agnósticos e ateus!
FRANCISCO
2020-01-08 08:58:34Só mais um argumento, dos corruptos, para bloquear a prisão em segunda instância. Assim sendo poderíamos fazer o inverso, ou seja, aplicar a CLT nos processos penais. Tipo o réu não compareceu a audiência estaria condenado.
FERNANDO
2020-01-08 08:01:43A manchete está errada... não são os projetos em si que anteciparão as indenizações e sim o entendimento em si de possibilidade de prisão em segunda instância.
Paulo Renato
2020-01-08 07:54:35Uai, se foi para a 2ª instância e foi confirmada a sentença da 1ª instância, tem mais é que pagar mesmo! Alguma dúvida?