Projeto que legaliza jogos de azar cria uma agência reguladora para o setor

Se o Congresso Nacional aprovar a legalização dos jogos de azar, o país terá mais uma agência reguladora, a 12ª a ser criada para fiscalizar setores da economia. O texto está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 22. Caso a prática seja legalizada, o governo deverá criar um órgão regulador e supervisor federal de jogos e apostas. O texto tem o apoio de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do presidente Jair Bolsonaro. A bancada evangélica tenta adiar a votação para que o debate ocorra presencialmente, e não em sessão remota da casa.

Dentro da estrutura do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, a nova agência reguladora ficaria responsável pelo licenciamento e pela fiscalização das atividades do segmento. A última versão do texto a circular entre parlamentares estabelece que “a exploração de jogos e apostas é privativa de pessoas jurídicas que, conforme disposto nesta lei, sejam licenciadas pelo órgão regulador e supervisor federal para atuar como entidades operadoras de jogos e apostas”. A versão definitiva do projeto, entretanto, ainda não circulou entre os parlamentares.

Caberá à nova agência reguladora fiscalizar até mesmo a posse e o exercício de cargos em órgãos estatutários das entidades operadoras de jogos e apostas que obtiverem a licença para operação. A última versão do texto que circulou entre deputados previa a legalização do jogo do bicho, de bingos, videobingos, cassinos e outras modalidades de jogos online.