Projeto que cria tribunal durante a pandemia divide lideranças partidárias

O projeto de lei que cria um Tribunal Regional Federal, com sede em Belo Horizonte, foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados, mas está longe de um consenso entre líderes partidários. A criação do sexto TRF brasileiro, com jurisdição no estado de Minas Gerais, é uma proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, e conta com o apoio de parlamentares da bancada mineira.

Apesar da promessa de que não haverá geração de despesas, deputados estão receosos da repercussão negativa de, em meio à pandemia do coronavírus, se criar uma ampla estrutura burocrática no Judiciário, com 18 cargos de juízes e quase 2 mil vagas de analisas e técnicos.

A proposta foi entregue à Câmara em novembro do ano passado. À época, o presidente da casa, Rodrigo Maia, classificou o projeto como “justo e legítimo” e se comprometeu a pautá-lo com brevidade. Mas, com a eclosão da pandemia, a iniciativa do STJ acabou engavetada.

Agora, com a pressão de ministros do Superior Tribunal de Justiça e de deputados da bancada de Minas Gerais, o texto foi incluído na pauta de votação, apesar da forte oposição da maioria dos partidos. Em reunião de líderes na segunda-feira, o representante do governo, deputado Major Vitor Hugo, pediu o adiamento da votação em pelo menos uma semana.

“Após 30 anos da criação dos cinco tribunais regionais federais, é pertinente revisar a distribuição geográfica da Justiça Federal de segunda instância a fim de não só assegurar a maior efetividade da prestação jurisdicional como também tomar mais próxima a Justiça Federal dos cidadãos”, argumentou o ministro João Otávio de Noronha na justificativa da proposta. “Convém destacar que os estudos realizados apontaram para solução que não implicará aumento de despesas pelo Poder Judiciário”, assegurou o magistrado.

A bancada do Novo na Câmara dos Deputados está entre os partidos contrários à criação de um tribunal durante a crise do coronavírus. “Já não seria conveniente criar antes da pandemia, pela crise fiscal, muito menos agora. O argumento é de que não haverá custos extras, mas isso só vale para o primeiro ano de funcionamento, há, sim previsão de liberação orçamentária nos anos seguintes”, afirma o líder do Novo, Paulo Ganime.

“Se existe ineficiência no Judiciário, é preciso estudar melhor as causas do problema para atacá-las. Juízes e desembargadores têm 60 dias de férias, a redução desse período, por exemplo, pode ser uma forma de aumentar a eficiência da Justiça, sem necessidade de criação de um tribunal”, acrescenta o líder do Novo.

No colégio de líderes, o representante do PSD, Diego Andrade, que é de Minas Gerais, é um dos maiores defensores da criação do TRF-6 em Belo Horizonte. Ele não participou da reunião de segunda-feira, o que fez com que o encontro tivesse maioria de parlamentares contrários ao novo TRF.