Projeto que blinda advogados deve ser votado na quinta-feira, anuncia Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira, 15, que o projeto de lei do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, que blinda escritórios de advocacia e inibe acordos de delação premiada, deve ser levado à votação na quinta-feira, 17. A matéria teve sua urgência aprovada na segunda-feira, 14, pelo plenário da casa,...
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou nesta terça-feira, 15, que o projeto de lei do deputado Paulo Abi-Ackel, do PSDB, que blinda escritórios de advocacia e inibe acordos de delação premiada, deve ser levado à votação na quinta-feira, 17. A matéria teve sua urgência aprovada na segunda-feira, 14, pelo plenário da casa, em votação simbólica, a requerimento de líderes do PT, PCdoB, PSDB, PP, PDT e PSL.
"Pretendo pautar. Quinta-feira. Vai ser um dia longo", disse Maia, em entrevista coletiva na Câmara. A articulação em torno do projeto conta com Arthur Lira, candidato do Palácio do Planalto à Presidência da Câmara, e próceres do petismo. O parlamentar do PP de Alagoas tem prometido à oposição que vai avançar na agenda anti-Lava Jato caso seja eleito para suceder Rodrigo Maia.
O projeto de Abi-Ackel, apresentado há menos de um mês, inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Como mostrou Crusoé, dentre os dispositivos que pretendem ser inseridos no arcabouço normativo da advocacia está uma espécie de blindagem contra operações de busca e apreensão que tenham como alvo bancas advocatícias.
Se aprovado como está, o texto vai proibir medidas cautelares desse tipo baseadas apenas em depoimentos ou delações premiadas. Para realizar as buscas, a PF precisaria de prova já periciada pelo Poder Judiciário.
Da mesma forma, "o advogado que assiste ou assina acordo de colaboração premiada sobre a atividade de outro advogado sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, responderá a processo disciplinar que poderá culminar com a aplicação da sanção de exclusão dos quadros da OAB", defende Paulo Abi-Ackel, oriundo de família tradicional no direito em Minas Gerais. A interlocutores, o parlamentar garante que não conversou com Rodrigo Maia sobre o projeto.
Após a repercussão da aprovação do requerimento de urgência na tarde de segunda-feira, 14, alguns congressistas aliados à Lava Jato planejam apresentar emendas para impedir que o projeto seja votado com medidas que, na prática, podem inviabilizar o combate à corrupção. Isso porque, com relação a outras alterações no Estatuto da OAB, esses deputados entendem que o documento precisa, de fato, ser atualizado.
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Comentários (10)
Lilian
2020-12-16 16:36:53Quero só ver...
José
2020-12-16 14:04:53Como pode uma câmara a serviço da bandidagem...bandidos são
SANDRA
2020-12-16 09:53:27Defendo o livre exercício da advocacia, tão importante para qualquer cidadão. Porém, crime é crime e ninguém está acima da lei.
fernando stefa
2020-12-16 09:47:56Se a maioria fosse de pessoas honestas nao precisaria de lei para proteje-las contra a investigação
Alessandro
2020-12-16 08:52:17EM TODA MARACUTAIA um ou mais advogados estão envolvidos. O brasil é um país de ladrões... normal que os representantes do povo sejam da mesma laia... eu estou farto disso tudo, mas tenho pena mesmo é de quem está chegando ao mundo neste paisinho de sub do sub. Tenho pena, mas nem ligo...
MARCOS
2020-12-16 08:48:10Todos que aprovarem essa excrescência estão umbilicalmente envolvidos em investigações ou condenações em, pelo menos 2 Instâncias. Esse monstro só prejudica a advocacia honesta e que não precisa de blindagem jurídica. Maus profissionais prejudicam os bons em qualquer categoria profissional.
Marcus
2020-12-16 08:23:13Eh lamentável a atitude dessa ala. Infelizmente, bezerra da Silva estava certo.... se gritar pega ladrao, não fica um meu irmão....
Solange
2020-12-16 07:52:06A máfia está no comando das instituições
ANTONIO
2020-12-15 22:38:09Vermes...um dia vão todos pro inferno.
Voto Salva
2020-12-15 22:09:28Quanta pressa quando eh para proteger o esquema das orcrims. 2022 Botafogo e muitos outros politicos vao ser chutados para fora da politica pela populacao.