Procuradores querem anular ato de Toffoli que instaurou inquérito
A Associação Nacional dos Procuradores da República protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a portaria do presidente da corte, Dias Toffoli (foto), que determinou a abertura do inquérito das fake news contra o STF. Foi na condição de relator do inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou a veiculação da reportagem "O amigo...
A Associação Nacional dos Procuradores da República protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a portaria do presidente da corte, Dias Toffoli (foto), que determinou a abertura do inquérito das fake news contra o STF. Foi na condição de relator do inquérito que o ministro Alexandre de Moraes censurou a veiculação da reportagem "O amigo do amigo do meu pai" pela Crusoé e o Antagonista.
A entidade afirma no pedido que a investigação tem o objetivo de "inibir a atuação dos Procuradores da República", e pede que a portaria seja declarada ilegal e inconstitucional.
A associação considera que o inquérito foi instaurado "em claro abuso de poder, pois o Supremo Tribunal Federal não pode se confundir com órgão investigador".
Sobre a designação de Moraes como relator do inquérito, os procuradores consideram que Toffoli violou os princípios do juiz natural e da impessoalidade, "criando verdadeiro tribunal de exceção".
Na avaliação da entidade, a portaria foi fundamentada na extrapolação do artigo em que se baseia, porque "os atos investigados não ocorreram nas dependências da Suprema Corte" e "não foram especificadas as autoridades investigadas e sujeitas à sua jurisdição criminal".
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Comentários (10)
Alvaro
2019-04-18 03:44:38A regra para ser ministro do STF, deve ser alterada. Eles não são eleitos, e tem mandatos vitalício. A única exigência e também duvidosa pelo visto é o notório saber jurídico e mais não há necessidade de ser formado em direito. No meu entendimento devem ser eleitos, mandato de 8 anos e ser juiz ou desembargador.
Orlando
2019-04-17 22:12:08Ai vêm algum pseudo democrata dizendo que as instituições são fortes e estão funcionando. Casa de doidos, isto sim. Só vara de marmelo para consertar esta bagunça.
Carlos
2019-04-17 11:42:21Assinei este site ontem em defesa da liberdade de expressão, ainda que não comparta todas as suas posições. Adiante sempre, com independência, responsabilidade e honestidade intelectual!
Eduardo
2019-04-17 11:36:29Ministro Marco Aurélio tem razão. no atual andar da carruagem Exame de Ordem vai ser requisito oara ingresso no STF
Marcos
2019-04-17 09:20:20Cd a Ministra Carmem Lúcia , que pronunciou um dia “ Cala boca já morreu”. Só , por incrível que pareça, só ouvi um Ministro , Marco Aurélio sercontra a esse absurdo dessa censura do Toffoli.
Jussara
2019-04-17 09:19:36Ok todos os órgãos já se colocaram contra essa atuação do STF argumentando juridicamente a sua inconstitucionalidade. O Sr Alexandre de Moraes não reconhece e não atendeu a PGR ... e aí !!????? Ele é soberano?! Quem pode colocar um basta nesses Ministros !!!! ????
MARCIO
2019-04-17 07:40:10Creio que os 2 ministros exacerbaram seus poderes constitucionais, sendo ainda pior por causa da demora das outras autoridades constituídas em tomar atitudes para corrigir estas distorções. A minha impressão é que parte do senado está acovardada, ou pq tem rabo preso ou por simples medo, já que caberia a esta casa legislativa tomar uma atitude contra a rachadura constitucional, pois com o tempo, se nada for feito, ocorrerá uma verdadeira ruptura a qual atingirá todo o congresso nacional.
Eh-vide4nte
2019-04-16 23:18:15O cidadão comum está sendo coagido a temer sua própria corte mais alta de Justiça, pois essa se imiscuiu em sua vuda " entrando até em casa de General"! Isto é gravíssimo! Se é um Estado de Exceção , que entre em cena o STJM Presta atenção presidente!!!!!!!!!!!!!!
TANIA
2019-04-16 21:04:16Os dois devem ser afastados do cargo. Teoricamente parecem despreparados para a função. Se não respeitam o óbvio que qualquer leigo percebe devem estar desequilibrados. Agora causaram insegurança e mais desconfiança ao STF como confiar na atuação destes dois juízes depois disso? Que se juntem ao Gilmar e procurem aposentadoria do setor público e olha a aposentadoria é excelente vão continuar privilegiados como deuses e vão ganhar muito dinheiro no setor privado com os amigos longe de holofotes
José
2019-04-16 20:31:02Estamos chegando a um "caos de cidadania" de trágicas consequências e de difícil reversão pacífica.O "STF Imperial Absolutista" com membros intocáveis,quase divinos. Esse comportamento e dinâmica, entorta,distorce e implode o "Estado Democrático de Direito".Um verdadeiro "Buraco Negro Judicial".Na realidade,um estado de exceção,imposto através de "interpretações"casuísticas e incontestáveis da Constituição.