Procurador pedirá ao TCU revisão de distribuição de verbas publicitárias do governo

O Ministério Público de Contas, que atua perante o Tribunal de Contas da União, pedirá à Corte que obrigue a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República a distribuir as verbas de publicidade do governo federal com base em critérios técnicos, informa a Folha de S.Paulo. 

A representação é motivada pela reportagem do jornal que revelou que o chefe da Comunicação, Fabio Wajngarten, recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras e agências de publicidade contratadas pela própria pasta e por ministérios e estatais. 

O pedido deve ser entregue ao Tribunal na próxima sexta-feira, 17, pelo procurador Lucas Rocha Furtado. “Se há conflitos, há irregularidades. Administrador público deve ser como a mulher de César: ser e parecer honesta. Não pode haver dúvida”, disse Furtado, referindo-se a uma frase atribuída ao líder romano Júlio César (100 a 44 a.C), que se divorciou de sua esposa baseado numa suspeita, e não numa traição confirmada.

Furtado já havia protocolado outra representação que pede a apuração de uma possível inclinação política no rateio das verbas federais. O TCU abriu investigação sobre esse tema. Isso porque  a Secretaria não tem seguido critérios de audiência. Emissora mais assistida, a Globo recebeu em 2019 uma fatia da verba publicitária menor que a da Record e a do SBT.