Primeira Turma do STF vai julgar recurso de Witzel contra rito do impeachment

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal inicia em 16 de outubro o julgamento virtual de um recurso apresentado pela defesa de Wilson Witzel (foto) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que considerou regular o rito do impeachment adotado pela Assembleia Legislativa do Rio.

A deliberação vai até 23 de outubro. Além de Moraes, integram a Turma os ministros Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Os advogados querem que eles reconheçam ilegalidades na formação da comissão especial voltada à análise do caso, o que levaria de volta à estaca zero o procedimento que pode resultar na cassação de Witzel.

A defesa argumenta que o parlamento descumpriu jurisprudência da Suprema Corte ao instituir um colegiado "pela simples indicação de líderes partidários", sem votação, além de desrespeitar a proporcionalidade entre partidos.

A dissolução da comissão foi determinada pelo ministro Dias Toffoli, em julho, durante o plantão do Judiciário. Após o fim do recesso, a Alerj recorreu. O ministro Luiz Fux se declarou suspeito para julgar o processo e o caso foi para as mãos de Moraes, que, em agosto, revogou a liminar de Toffoli e autorizou a retomada da tramitação do impeachment.

A defesa de Witzel, então, interpôs um agravo, pedindo que o ministro reconsiderasse a decisão ou encaminhasse o caso para a análise da Primeira Turma. O recurso foi apresentado em 22 de setembro, cinco dias após a comissão especial aprovar o relatório que recomendava o prosseguimento do processo de impeachment.

Hoje, o caso está bem mais adiantado. O procedimento tramita no Tribunal Misto, formado por cinco deputados e cinco desembargadores. Na segunda-feira, 5, foi publicada no Diário Oficial do Rio a intimação para que o governador afastado apresente sua defesa prévia por escrito.