Precisamos de um Legislativo urgentemente

Enquanto a patuleia petista festeja a condenação de Daniel Silveira (foto) pelo STF a espantosos 8 anos e 9 meses de prisão, a malta bolsonarista comemora a reação do seu chefão, com a concessão prematura de indulto ao deputado, que o chefão deles tirou do bolso. No meio do tiroteiro, a imprensa já começa a perceber -- e tendo a crer que fui o primeiro a dizer isso -- que o presidente da República está jogando certo para a torcida do ponto de vista eleitoral (não estou aprovando moralmente, fique claro). Ao confrontar o Supremo, Jair Bolsonaro passa a imagem de defensor intransigente da liberdade de expressão, embora as ameaças de Daniel Silveira, um desclassificado de todos os pontos de vista, não tenham nada a ver com esse que é um dos sustentáculos da democracia.

O fato incontornável é que o Supremo está agindo politicamente faz tempo, desde 2019, quando o ministro Dias Toffoli abriu de ofício aquele inquérito do fim do mundo, para apurar a produção fake news contra a corte, e entregou a sua condução ao ministro Alexandre de Moraes. Foi no âmbito desse inquérito, que continua aberto, que a Crusoé se viu censurada por ter publicado notícia verdadeira a respeito de Dias Toffoli. Não bastasse o inquérito do fim do mundo, o STF abriu um segundo, formalmente a pedido da PGR, sobre os atos antidemocráticos de 2020, para apurar aquele carnaval macabro encenado por bolsonaristas contra as instituições. Como os procuradores nada encontraram que pudesse ser relacionado diretamente a autoridades com foro privilegiado, a peça foi arquivada no ano passado. Alexandre de Moraes, que comanda o espetáculo todo, então abriu outro processo, para apurar organizações criminosas, as chamadas milícias digitais. Foi nesse último processo que Daniel Silveira foi condenado.

É papel do presidente da República estimular manifestações e ameaças contra a democracia? Obviamente, não. É papel do Supremo abrir inquéritos desse tipo, nos quais ele investiga, processa e julga? Evidentemente, não. No meio dessa barafunda, contudo, a questão que gostaria de colocar é outra: onde está o Poder Legislativo? Deveria ser iniciativa de deputados e senadores partir para cima de quem incita à violência contra as instituições, por meio dos instrumentos largos de que dispõe, e convocar a PGR a agir. Mas a única iniciativa nesse sentido, a CPI das Fake News, aberta em 2019, perdeu o foco, ao abrir o leque das investigações (quem investiga muita coisa não investiga nada), e está paralisada desde o início da pandemia. Agora, com a condenação de Daniel Silveira, o parlamento vê um dos seus ser punido pelo Judiciário, inclusive com uma prisão em flagrante que não era flagrante, transformada em preventiva que não poderia ter sido decretada.

O vácuo deixado por deputados e senadores, cuja preocupação institucional é nenhuma, substituída que foi pelo fisiologismo, pela cretinice ideológica e pelo oportunismo eleitoreiro, acabou ocupado pela mais alta instância do Judiciário, que também passou a ser acionada por parlamentares perdedores no plenário como se fosse uma terceira casa legislativa. Quem extrai vantagem eleitoral desse embaralhamento é Jair Bolsonaro, ao bancar o presidente destituído das suas atribuições e defensor de liberdades.

Precisamos de um Poder Legislativo urgentemente, mas talvez isso só interesse aos cidadãos.