Por unanimidade, STF referenda ordem de prisão de Daniel Silveira

Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal referendou na tarde desta quarta-feira, 17, a prisão em flagrante do deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto), do PSL do Rio de Janeiro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.

O parlamentar está atrás das grades devido à publicação de um vídeo em que ataca integrantes da corte e faz apologia ao AI-5, o mais duro instrumento de repressão da ditadura militar.

Moraes avaliou que as declarações do deputado não têm relação com as atividades do mandato e, por isso, não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

"Atentar contra as instituições, contra o STF, contra o poder Judiciário, atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, repito, não configura exercício da função parlamentar a invocar, consequentemente, a imunidade constitucional", disse. 

O ministro acrescentou que as imunidades parlamentares surgiram para a garantia do Estado de Direito, mas "jamais para atentar frontalmente contra a própria manutenção do Estado Constitucional". Moraes disse que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade.

Para o ministro, a prisão visa a “garantia da ordem pública”. Segundo Moraes, Silveira tem histórico de violência verbal e física. O magistrado lembrou o gesto do parlamentar que, ainda durante a campanha, quebrou placa com o nome da vereadora Marielle Franco e citou a tentativa de invasão do Colégio Pedro II.

Moraes ainda fez menção ao segundo vídeo gravado por Silveira, no momento da prisão. E o desacato a uma agente da Polícia Civil, ao ser levado para exame de corpo de delito no IML.

O ministro Luís Roberto Barroso observou que a flagrância caracteriza-se pelo fato de a prisão ter sido decretada "pouco tempo após o cometimento do crime", reiterado ao longo do dia e durante o cumprimento da ordem pela Polícia Federal.

Na sequência, Marco Aurélio Mello disse jamais ter imaginado que uma "fala pudesse ser tão ácida, tão agressiva, tão chula no tocante a instituições".

A ordem de prisão foi expedida nos autos do inquérito do fim do mundo, instaurado em março de 2019 para apurar "fake news" e supostas ameaças a ministros da corte.

O inquérito é o mesmo no qual Moraes ordenou a censura a uma reportagem de Crusoé que revelou a existência de um documento da Operação Lava Jato em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht dizia ser Toffoli a autoridade identificada em comunicações internas da companhia como "o amigo do amigo de meu pai".

No início da sessão, o presidente da corte, Luiz Fux, afirmou que o STF mantém-se "vigilante contra qualquer forma de hostilidade à instituição". "Ofender autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão, que nós tanto consagramos aqui no STF, exige necessariamente uma pronta atuação da corte", emendou.