Por que o STF é mais governista que o STJ

Uma pesquisa realizada pelo economista Felipe Lopes, professor de direito e economia do Insper, detectou que o Supremo Tribunal Federal, STF, tende a dar mais decisões a favor do governo que o Supremo Tribunal de Justiça, o STJ.

Isso pode ser constatado ao ver a proporção de decisões tributárias em que os tribunais decidem por medidas que aumentam a arrecadação, favorecendo a União. "No STF, a probabilidade de o governo ganhar é consideravelmente maior", diz Lopes. Segundo ele, isso ocorre por causa da diferença como os magistrados são escolhidos nas duas cortes.

O STF está mais suscetível às preferências do presidente, que pode escolher pessoas dentro um leque amplo de possibilidades. É preciso apenas ter notável saber jurídico, reputação ilibada e ter entre 35 e 65 anos.

No STJ, o presidente precisa se ater a mais critérios ao nomear um de seus integrantes. "No STJ, há parâmetros fixos, estabelecidos, que dividem as vagas entre a magistratura, o Ministério Público e a advocacia. É basicamente um terço para cada. E os nomes passam por diversos crivos antes de ir para o presidente. Se abre uma vaga para a advocacia, por exemplo, a OAB forma uma lista, que vai para uma votação no STJ. Só depois, quando ficam três nomes, isso vai para o presidente. Isso reduz tremendamente a discricionariedade do presidente."

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