Por que Moraes pegou leve com Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi poupado no voto do ministro do STF de duas acusações ligadas ao 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu seu voto na ação penal 2668 nesta terça, 9 de setembro.
Moraes votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Os outros seis réus são Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Mauro César Barbosa Cid, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto.
Alexandre Ramagem (foto), que chefiou a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Bolsonaro, só foi condenado, no voto de Moraes, pelos três primeiros crimes.
Imunidade
A razão para isso é que Ramagem foi eleito deputado federal em 2022.
Quando ocorreram os protestos de 8 de janeiro de 2023, com a depredação das sedes dos Três Poderes, ele já tinha sido diplomado na sua função.
Sendo assim, Ramagem foi poupado dos crimes que estão ligados ao 8 de janeiro: dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
Suspensão
Em maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou ofício ao STF pedindo a suspensão da Ação Penal contra Ramagem, uma vez que ele era deputado federal pelo Rio de Janeiro.
O STF entendeu que só poderia cancelar as acusações de crimes que ocorreram após sua diplomação como deputado.
"Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal (AP) 2668, em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), exclusivamente quanto aos crimes supostamente praticados após a diplomação: dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado", afirma o site do tribunal.
Em relação aos outros três crimes, quando ele ainda não tinha sido diplomado, nenhuma concessão seria dada.
Ramagem foi diplomado em 18 de dezembro de 2022.
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Comentários (2)
Gaius Alider Duarte Fioravante Oliveira
2025-09-09 17:09:57Primeiro o STF anulou a operação lava jato por imparcialidade do juiz Sérgio moro e por alegar que não era o juízo competente. Bem como o STF determinou na sua jurisprudência que estes crimes deveriam ser julgados em primeiro grau e que o próprio Barroso declarou publicamente que derrotaram o bolsonarismo entre outros fatos notórios como pode agora julgar Bolsonaro e os demais reus se o próprio Lula e diversos outros condenados que inclusive confessaram crimes publicamente seus crimes tiveram seus julgamentos anulados. Dentro de uns 70 anos qual Será o julgamento da história por tudo isto, duvido que as novas gerações que não vão dentro de 100 anos votar no PT vão achar isso normal
Clayton De Souza pontes
2025-09-09 17:07:27Eu até concordo que o houve planejamento do golpe, que não avançou pela falta de adesão dos militares. Só queria que o STF tivesse o mesmo rigor com crimes de corrupção, como os desbaratados pela Lava Jato