Flávio Dino usa voto para atacar anistia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino (foto) aproveitou seu voto no julgamento da ação penal 2668 para atacar as movimentações por anistia no Congresso.

Na semana passada, o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas e membros do Centrão articularam para levar adiante um movimento pela anistia, pensando em beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.

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"Nós já tivemos anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo, nós não somos um tribunal da história", disse Dino.

"Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca a anistia se prestou a uma autoanistia de quem exercia o poder dominante", disse Dino.

"Nosso plenário já teve a oportunidade de se pronunciar sobre isso, quanto ao descabimento de anistia e faço essas observações para nós compreendermos os tipos penais que estamos tratando", disse o ministro do STF.

"Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto/anistia", afirmou Dino.

Sem interferência

Dino também negou em seu voto que um país estrangeiro possa interferir nas decisões da Corte.

"Fatores extra-autos, que em nada impactam o desfecho deste julgamento. Há argumentos de natureza ad hominem, argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros não são assuntos que constituem matéria decisória", disse Dino.

"Quem veste esta capa tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista a capa, como sinal de que esses fatores extra-autos não interferem. E não interferem mesmo", afirmou o magistrado.

"Portanto, não há nos votos e no voto que vou proferir nenhum tipo de recado, mensagem, backlash [retaliação], nada desse tipo. O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos. E quem bom que este julgamento é tão criticado antes de acontecer, durante e depois", disse Dino.

Coação do processo penal

Em uma ação paralela, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o ex-presidente Jair Bolsonaro estão sendo investigados por coação do processo penal.

A tese é de que Eduardo, ao fazer conexões com parlamentares e membros do Executivo do governo federal dos Estados Unidos, estaria buscando interferir no julgamento em que seu pai é um dos réus.

Bolsonaro, por sua vez, estaria financiando a vida de seu filho nos Estados Unidos com esse objetivo.