PM de São Paulo vai controlar redes sociais de policiais; exibição de armas e fardas está proibida

A Polícia Militar de São Paulo publicou diretrizes para controlar o uso de redes sociais por integrantes da corporação. Pelas novas regras, PMs não poderão publicar vídeos e fotos de operações ou prisões, exibir armas, símbolos ou brasões da instituição, monetizar conteúdo ou fazer publicações de caráter político. A publicação das diretrizes gerou reações entre parlamentares ligados à PM, que pressionam o governo para anular as regras. Muitos policiais militares usam as redes sociais para exibir o trabalho e, assim, ganhar projeção política.

Ao editar as diretrizes, a PM argumentou que muitos policiais usam a “condição de militar do Estado para exposições visuais, postagens e comentários”. “Os policiais militares, enquanto agentes públicos responsáveis por ações constitucionais de polícia ostensiva, preservação da ordem pública, imbuídos de valores, deveres e disciplina, devem revestir-se de cuidados e cautelas capazes de influir em questões de segurança, preservação de direitos alheios e exposição da imagem institucional”, justificou a Polícia Militar.

A corporação argumenta que os policiais são livres para criar perfis, mas afirma que, tudo que é ligado institucionalmente à PM “deve ser criteriosamente regrado”. As regras valem para militares da ativa, agregados ou veteranos. A Polícia Militar proibiu ainda a exibição de imagens que exponham o interior de instalações físicas e viaturas ou que façam alusão a fardas, armas e equipamentos da corporação.

O coordenador da bancada da bala no Congresso Nacional, deputado Capitão Augusto, do PL, acionou o Ministério Público de São Paulo para tentar reverter as determinações da PM de São Paulo. “Não existe em nenhum Estado democrático de direito do mundo a edição de lei, ou muito menos um ato administrativo para controle de mídias sociais de caráter público ou privado, utilizadas por agentes públicos. Isso é típico de estado totalitário ditatorial”, argumentou Capitão Augusto.